AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAE DEBATE INCENTIVOS PARA INFORMÁTICA
Para esclarecer esse e outros pontos da proposta, a Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) realiza, nesta terça-feira (dia 31), às 10 horas, audiência pública, com apresença do vice-governador do Amazonas, Samuel Assyag Hanan, do secretário da ReceitaFederal, Everardo Maciel, do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento,Benjamin Sicsú, e do secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia,Carlos Pacheco.
Atualmente, monitores de vídeo e telefones celulares são fabricados com incentivos naZona Franca de Manaus, mas, caso a proposta de Suassuna seja aprovada, poderão vir a serproduzidos em todo o país, com isenção de IPI, por empresas que já tenham projetos deinvestimento aprovados. Para os representantes do Amazonas, tal medida acarretaria grandesprejuízos para o estado, com o esvaziamento da ZFM, que ficaria limitada a produzirequipamentos de áudio e vídeo.
Como presidente da CAE, Suassuna acredita que a audiência pública será o momentopropício para que os senadores da comissão tirem dúvidas sobre o impacto que osubstitutivo terá no setor. Os dados apresentados pelo governo federal e por técnicos doAmazonas, segundo o relator, não coincidem e, no debate, poderão ser detalhados.
A proposta de Suassuna mantém percentuais diferenciados de dedução de IPI às empresaslocalizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que investirem na pesquisa e nodesenvolvimento da informática no país. Nessas regiões, as empresas ficam isentas dotributo federal até o final de 2001, chegando a 2009 com uma redução de 77% do IPI. Jáempresas do Sul e do Sudeste começarão a pagar 5% do IPI em 2001 e, em 2009, terão quearcar com 30% do valor total do imposto.
Enquanto durar a isenção, as indústrias de informática são obrigadas a investir 5% deseu faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Pelo projeto de lei daCâmara, esse percentual será reduzido ano a ano, de acordo com a progressividade dopagamento do IPI.
- O projeto é bastante oportuno ao prorrogar a isenção do IPI, com a retirada gradualdos incentivos fiscais, de forma a proporcionar às empresas brasileiras condições de seadaptar à concorrência estrangeira – afirma Suassuna em seu parecer.
30/10/2000
Agência Senado
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