CAE VOTA INCENTIVOS PARA A INFORMÁTICA
Segundo Suassuna, que assumiu a relatoria dado o caráter polêmico da matéria, foram mantidos os benefícios à Zona Franca de Manaus, mas buscou-se também atender ao restante da região Norte e às regiões Nordeste e Centro-Oeste, sem inviabilizar a capacidade produtiva instalada nas regiões Sul e Sudeste. Os senadores da bancada do Amazonas contestam esse ponto de vista. Segundo Bernardo Cabral (PFL), Gilberto Mestrinho (PMDB) e Jefferson Péres, as regras propostas por Suassuna prejudicam a Zona Franca, já que monitores de vídeo e telefones celulares poderão ser fabricados em todo o País, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os parlamentares prevêem que a Zona Franca ficará relegada à produção de outros equipamentos de vídeo e áudio.
Caso o substitutivo seja aprovado, as empresas de informática, no sentido amplo, localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão isenção de IPI até 31 de dezembro de 2001. Entre 2002 e 2006, a isenção do IPI cairá gradualmente de 95% para 77%, mantendo-se nesse patamar. Para as empresas instaladas no Sul e Sudeste, a isenção será de 95% em 2001, caindo gradualmente, até atingir 70% em 2006.
Também está na pauta da CAE projeto de resolução de autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) propondo que os recursos provenientes de antecipação de royalties possam ser usados pelos estados e municípios para amortização de dívidas com a União. A resolução 78 do Senado prevê que esse tipo de antecipação pode ser usado somente para a capitalização de fundos de previdência.
17/11/2000
Agência Senado
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