Inclusão na pauta de projeto que altera tramitação do Orçamento possibilita votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, incluiu na ordem do dia da sessão do Congresso desta terça-feira (18) o Projeto de Resolução 2/05, que tem como relator o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e trata da alteração do processo de tramitação das matérias orçamentárias no Congresso, com o objetivo de dar maior agilidade e transparência à votação do Orçamento da União. Com a decisão - fruto de acordo com os parlamentares presentes - a sessão do Congresso, mesmo após a votação do Orçamento, foi apenas suspensa e pode, portanto, ser convocada novamente a qualquer momento.
Renan defendeu a reforma completa do processo de elaboração do orçamento, de forma a envolver o Poder Legislativo desde o início. Ele se disse "um entusiasta" do projeto de resolução, que buscaria dar mais transparência ao trabalho de emendar a peça orçamentária, aumentando o número de emendas individuais e diminuindo as emendas de bancada.
- O Orçamento hoje não tem transparência, além de ter sua execução facultativa, o que na prática torna desnecessária toda essa briga, já que o governo contingencia quase tudo - disse Renan.
Para o presidente do Senado, a Comissão Mista de Orçamento é muito grande, o que dificulta a obtenção de quórum para as deliberações. Ele é favorável que as emendas individuais fiquem livres do contingenciamento.
- O que eu puder fazer para tirar o orçamento da zona cinzenta, vou fazer - afirmou Renan.
O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que presidiu boa parte da reunião do Congresso, lembrou que o acordo para a inclusão do Projeto de Resolução na pauta não significa necessariamente acordo em torno do conteúdo da matéria.
19/04/2006
Agência Senado
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