Incra avança na regularização de assentamentos no RJ
A reforma agrária no Rio de Janeiro deu um importante passo no sentido de adequar suas políticas à luz do novo Código Florestal Brasileiro e da Política Nacional do Meio Ambiente. Em reunião nesta quarta-feira (23), o Incra e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável por emitir as licenças ambientais do estado, pactuaram a assinatura de um termo de cooperação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também será assinado um protocolo de intenções para resolver as condicionantes das licenças provisórias já expedidas para os assentamentos criados.
A expectativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é que as assinaturas aconteçam na próxima quinta-feira (31), quando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fará o lançamento do CAR no Rio de Janeiro.
“Os documentos são estratégias independentes, porém complementares e devem caminhar juntos. Na prática, o CAR regulariza o imóvel, assentamento ou lote, de acordo com o novo código florestal, demarcando as áreas de Reserva Legal e as áreas de proteção permanente. Já o termo de compromisso regulariza o desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris e infraestrutura dos assentamentos”, explica o coordenador geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, que veio de Brasília para participar da reunião no Rio de Janeiro.
O coordenador vem fazendo reuniões em vários estados no sentido de nivelar o entendimento, junto aos órgãos estaduais, sobre as mudanças no código florestal e a Resolução nº 458 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que simplificaram os procedimentos de licenciamento ambiental em assentamentos. “Saímos do Rio de Janeiro com um saldo positivo, pois haverá um empenho do Incra e do governo do estado na condução desses dois instrumentos”, afirmou.
A reunião na Secretaria do Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro contou ainda com a participação do secretário Carlos Minc, da vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, do superintendente do Incra/RJ, Gustavo Souto de Noronha, e de técnicos de ambos os institutos.
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
24/10/2013 16:45
Artigos Relacionados
Justiça: Encontro de mulheres assentadas avança iniciativas de apoio aos assentamentos
Incra regulariza quatro assentamentos no DF
Incra conclui 3 mil moradias em assentamentos do MS
Assentamentos do Incra vendem produtos sem agrotóxicos na PB
Incra cria três assentamentos em Rondônia
Incra faz Cadastro Ambiental Rural de assentamentos