Incra encaminha ao MPF resultados do combate ao desmatamento
Prestadoras de assistência técnica que apresentarem inovação na atividade de extensão rural nos projetos de assentamentos situados na Amazônia Legal, visando à conservação dos recursos naturais e o combate ao desmatamento, terão uma remuneração adicional e a elas serão atribuídos pontos que contarão considerados em futuras chamadas públicas.
Essa é uma das definições apresentada pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra (DTM) ao Ministério Público Federal no âmbito do Programa Assentamentos Verdes.
O Plano de Trabalho do Programa Assentamentos Verdes é parte do Termo de Compromisso (TC) firmado em agosto passado entre o Incra e o Grupo de Trabalho Amazônia do Ministério Público Federal (MPF).
Ele estabelece atividades nas 11 superintendências regionais instaladas na Amazônia Legal. Os resultados foram encaminhados pelo presidente da autarquia, Carlos Guedes, ao procurador Leonardo Andrade Macedo, no último dia 24.
Será exigência do Incra que o trabalho das empresas prestadoras de assistência técnica, esteja associada ao desempenho agroambiental no imóvel, enfatiza o coordenador de meio ambiente do Incra, Carlos Eduardo Sturm.
Outra inovação definida no programa é a criação de equipes de fiscalização para atuar no combate a ilícitos ambientais e apoiar as ações dos órgãos responsáveis pelo comando e controle.
Uma das medidas adotadas pelo Incra para coibir práticas ilegais, é a suspensão da concessão de créditos e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) - identificação que permite acessar políticas públicas do Governo Federal para o campo - quando constatadas irregularidades na ocupação ou na utilização dos recursos pelos beneficiários da reforma agrária, principalmente se relacionadas ao desmatamento ilegal, podendo haver, inclusive, a retomada de lotes.
Além de dados georreferenciados de todos os assentamentos do Incra na Amazônia Legal e dos Planos de Ação das Superintendências Regionais do Incra com relação ao combate ao desmatamento nos assentamentos, o documento aponta como resultados a necessidade de adequação das metas e compromissos do Programa Assentamentos Verdes, instituído em dezembro de 2012 para combater o desmatamento ilegal em áreas de reforma agrária na Amazônia.
Também sugere a qualificação do processo de obtenção de imóveis e criação de assentamentos, que passam a levar em conta as condições relativas a solo e clima, indicação de viabilidade econômica, e estímulo à implantação de sistemas de produção que levem em conta a vocação agroecológica da Amazônia.
Assentamentos Verdes
A execução do programa está diretamente vinculada ao TC firmado com o MPF. Como primeiros resultados do programa, o Incra aponta a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o governo de Rondônia para agilizar a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes de assentamentos e também para a recuperação das áreas degradadas.
Outro termo foi firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a utilização de imagens de satélite de alta resolução como base de informação para a realização do CAR e o monitoramento ambiental nas áreas de reforma agrária em todo o país.
A parceria estabeleceu o repasse de R$ 5 milhões ao MMA para a compra dos dados cartográficos. E, em dezembro, outro esforço de agenda integrada, envolvendo também Incra e MMA foi firmado para a criação do CAR com ênfase na Amazônia Legal.
Entre outros resultados do programa estão:
- Atendimento de 25 mil famílias com chamadas públicas para prestação de assistência técnica voltada para o extrativismo;
- 27 mil cadastros ambientais rurais individuais contratados por meio de chamada pública para a regional do Incra em Marabá (PA);
- 27 mil famílias inseridas no Bolsa Verde em 742 assentamentos;
- Elaboração de chamada pública de assistência técnica no âmbito da regional do Incra em Santarém (PA) contemplando a elaboração de CAR e de Planos de Manejo Florestal para os assentamentos da região;
- Convênio de manejo de fauna silvestre no âmbito da regional do Incra no Amazonas alcançando 17 assentamentos e mais de 3 mil famílias;
- Recuperação ambiental em assentamentos no Maranhão, com assentados capacitados e viveiros de mudas instalados para recuperação ambiental no estado;
- Instrumentalização das regionais do Incra com a aquisição de 70 estações gráficas de alto desempenho para o monitoramento ambiental.
Fonte:
Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária
31/12/2013 12:00
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