INDICAÇÃO DE JUÍZA PARA SUPREMO É APROVADA PELA CCJ
A reunião da CCJ destinada a examinar o relatório de Fogaça e a argüir a indicada durou quase quatro horas em que a juíza respondeu perguntas de 15 senadores. A votação do relatório também foi realizada secretamente como determina o Regimento Interno da Casa.
Em seu parecer, Fogaça informou que Ellen atende todos os requisitos constitucionais para exercer a função, destacando o notável saber jurídico e a reputação ilibada da juíza. Frisou também a trajetória profissional da juíza, que têm se dedicado, nos últimos 30 anos, ao exercício do Direito, como procuradora do Ministério Público e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Já não era sem tempo - afirmou Fogaça referindo-se ao fato de uma mulher haver sido indicada pela primeira vez para exercer a função de ministra do Supremo. O cargo é vitalício e decorre de nomeação do presidente da República, tendo que passar antes, pelo crivo do Senado Federal.
Para ser aprovado pelo Plenário o nome de Ellen precisa ser referendado por, no mínimo, 41 senadores (maioria absoluta). Ellen ocupará, caso seja aprovada, a vaga resultante da aposentadoria do ministro Octávio Gallotti.
Na mesma reunião, os senadores da CCJ aprovaram requerimento do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) convidando o jurista Ives Gandra para participar de audiência pública destinada a debater a reforma do Judiciário em fevereiro do ano que vem.
21/11/2000
Agência Senado
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