Indicações para o Cade serão votadas na quarta-feira
As indicações do Executivo dos nomes de Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de Alessandro Octaviani Luis para conselheiro do órgão serão votadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (16), a partir das 9h. A votação será secreta.
Nesta terça-feira (15), os dois candidatos foram sabatinados pelos integrantes da comissão. O presidente do colegiado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), garantiu que encaminha as duas mensagens para votação em plenário na quarta-feira, logo após a votação na CAE.
O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e tem como atribuições orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador de prevenção e da repressão a abusos nessa área.
Cultura da concorrência
Durante sua sabatina, Fernando Furlan lembrou que esta é a quarta vez que é sabatinado pelo Senado. A primeira foi para o cargo de procurador do Cade e as duas outras para conselheiro do órgão. Ele afirmou que o trabalho do órgão é muito importante para a sociedade e tem sido reconhecido em todo o mundo.
- No ano passado, o Cade foi reconhecido como a melhor agência de defesa da concorrência das Américas. Esse prêmio foi em reconhecimento pelo trabalho da equipe do Cade na última década - explicou Furlan, que é atualmente, presidente interino do órgão.
Ao responder perguntas dos senadores durante a sabatina, Fernando Furlan também destacou a importância de se divulgar a cultura da concorrência pelo Brasil em benefício da sociedade. Lembrou que, atualmente, as próprias empresas têm feito a fiscalização da concorrência saudável, denunciando práticas e comportamentos que consideram prejudiciais ao mercado. Elogiou ainda a parceria com o Ministério Público na fiscalização da concorrência.
Furlan afirmou que tem investido numa política de negociação com as empresas envolvidas em processos. Explicou ainda aos parlamentares que o poder econômico não é ilícito, quando uma empresa merece, por competência, se destacar.
- O que a lei proíbe é o abuso do poder econômico, quando usado para prejudicar os concorrentes e a sociedade - explicou Fernando Furlan.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA), relator da indicação de Fernando Furlan, lembrou as atribuições do Cade para reforçar a importância do órgão.
Currículo
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Mestrado e Doutorado em Ciência Política pela Sorbonne (Paris), Fernando Furlan, de 42 anos, é conselheiro do Cade desde janeiro de 2008 e ocupa a presidência interina da instituição desde novembro de 2009. Se aprovada sua indicação pelo Pl enário, deverá permanecer no cargo até 18 de janeiro de 2012, quando termina seu mandado como conselheiro.
Ele foi diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), subordinado à Secretaria de Comércio Exterior; ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2004; procurador-geral do Cade e assessor no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, entre outros cargos.
Fernando Furlan também já atuou como advogado na área privada e, atualmente, é professor dos cursos de graduação e pós-graduação de várias faculdades em Brasília. É autor ainda de seis livros.
Octaviani Luis
Com 35 anos, Octaviani Luis é formado em Direito, com Mestrado em Ciência Política e Doutorado em Direito Econômico, todos os títulos obtidos pela Universidade de São Paulo (USP). Já trabalhou como advogado e é autor de dois livros. Atualmente, é professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito em várias faculdades paulistas.
O relator da indicação de Octaviani Luis, senador Lindberg Farias (PT-RJ), observou que o Cade deve saber também ouvir sempre as partes antes de julgar, para "garantir o bem estar do consumidor".
Obama
Ao responder questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a vinda do presidente norte-americano Barack Obama ao Brasil, neste final de semana, Fernando Furlan afirmou que a visita é importante e "marcante" para que os dois países possam melhorar suas relações econômicas.
Para Octaviani Luis, trata-se de uma oportunidade importante para intensificar as possibilidades de compartilhamento de informações sobre indústrias estrategicamente importantes para os dois países.
Participaram também da sabatina os senadores Casildo Maldaner (PMDB - SC), Francisco Dornelles (PP-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).15/03/2011
Agência Senado
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