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Indígenas, quilombolas e camponeses protestam contra PEC que transfere terras à União

Indígenas, quilombolas e camponeses fecharam, na manhã desta quinta-feira (19), um trecho da Rodovia Belém-Brasília, a BR-010, na região do Tocantins. No local, segundo relatos, há uma longa fila de carros, caminhões e ônibus. Os manifestantes criticam a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que transfere para o Poder Legislativo a demarcação de terras de povos tradicionais, e pede melhorias no atendimento à saúde desses grupos.

A coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, Laudovina Pereira, disse que o protesto será mantido até que os manifestantes consigam marcar uma reunião com representantes do governo federal ou do Ministério Público. Eles aguardam manifestações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial da Saúde Indígena.

O grupo teme a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, e ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas.

O protesto ocorre no Dia do Índio e faz parte de uma série de atividades e mobilizações promovidas ao longo do mês.

Fonte:
Agência Brasil

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