Marluce comunica sanção de lei de sua autoria que transfere terras da União para Roraima



O presidente da República, Fernando Henrique, sancionou nesta terça-feira (6) o projeto de lei, de autoria da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), que transfere terras da União para o estado de Roraima. Ao comunicar a notícia ao Plenário, a senadora agradeceu aos senadores pela aprovação da matéria, afirmando que grande parte dos problemas de terras serão extintos a partir de agora em seu estado.

A senadora tranqüilizou os assentados explicando que a lei determina que as terras transferidas deverão ser utilizadas para assentamentos. Segundo a senadora, atualmente os proprietários de terra têm dificuldades em obter os títulos, que agora serão definitivos.

Marluce Pinto lembrou que a tramitação da matéria levou seis anos, mas ponderou que "nunca é tarde para se corrigir os erros do passado". Com a autonomia do estado, afirmou a senadora, poderá ser apresentado agora um projeto para que o Senado defina o processo de demarcação das terras indígenas, "em litígio há muito tempo e que prejudica o desenvolvimento do estado, como também os índios e não-índios".

06/11/2001

Agência Senado


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