Projeto de Rocha que transfere terras da União para o Amapá está na CCJ



Foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que transfere ao domínio do estado do Amapá terras pertencentes à União. O projeto, que poderá receber emendas, será votado em decisão terminativa, isto é, se não houver recurso para ser votado em Plenário, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A proposta exclui da transferência as terras indígenas e aquelas às quais o Estado atribuir fim público específico. As terras transferidas, de acordo com o projeto, deverão ser utilizadas em atividades de assentamento e de colonização.

Na justificação da matéria, Sebastião Rocha argumenta que a medida terá grande importância para o pleno desenvolvimento do estado.



19/08/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


Aprovado projeto de Marluce Pinto que transfere terras da União para Roraima

Gilvam Borges comemora assinatura de decreto que transfere terras para o Amapá

Gilvam Borges comemora decreto que transfere posse de terras para o Amapá

Marluce comunica sanção de lei de sua autoria que transfere terras da União para Roraima

Indígenas, quilombolas e camponeses protestam contra PEC que transfere terras à União

Gilvam Borges defende transferência de terras da União para o Amapá