Aprovado projeto de Marluce Pinto que transfere terras da União para Roraima



O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) duas emendas da Câmara a projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que transfere para Roraima terras pertencentes à União desde que o estado foi constituído território, em 1943. A senadora louvou a aprovação, dizendo ser a medida da maior importância para a autonomia de Rondônia e para a solução de problemas fundiários do estado.

Marluce explicou que as emendas da Câmara apenas tornaram mais explícito o que ela já garantira em seu projeto, ou seja, que estão excluídas dessa transferência as áreas indispensáveis à segurança nacional, as situadas na faixa de fronteira, as concernentes à exploração de recursos naturais e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. O projeto estabelece que as terras da União que passarem para o domínio do estado deverão ser utilizadas em atividades de assentamento e colonização, podendo ser adotado o regime de concessão de uso. Antes da votação, o senador Romero Jucá ((PSDB-RR) registrou seu apoio ao projeto, dizendo que ele é fundamental para Roraima.

10/10/2001

Agência Senado


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