Influência da TV no consumo de drogas por crianças e adolescentes será discutida
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento convidando a secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, e o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto, para participar de debate sobre o papel informativo e educacional dos meios de comunicação no combate ao narcotráfico e à disseminação de drogas - especialmente o crack - entre crianças e adolescentes.
O requerimento é de autoria do presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Outros cinco requerimentos foram aprovados pela comissão. O presidente da comissão, solicitou a realização de dois deles - em um único requerimento - focados na atualização da legislação comercial brasileira e outro em projeto de lei do Senado (PLS 480/09) que cria normas de planejamento e controle dos gastos relativos à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também requereu audiência pública para instruir o PLS 30/11, de sua autoria, que autoriza a exploração de cassinos em hotéis da Amazônia e do Pantanal. Por sugestão dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Jorge Viana (PT-AC), devem ser incluídos no debate representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
Por fim, a CCJ aprovou requerimento do senador Aníbal Diniz (PT-AC) convidando o presidente da Comissão de Reforma Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, a comparecer a debate sobre a ampliação da participação dos juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRÊS) e requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para incluir o presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas, Ivan Rogério Freitas Sciessere, entre os expositores da audiência pública sobre o PLS 268/02, que trata do Ato Médico.
Vetos
Ainda nesta reunião da CCJ, foi apresentado o resultado de requerimento de Pedro Taques à Mesa do Senado sobre a situação dos vetos presidenciais que aguardam manifestação do Congresso Nacional. Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ficou definido na reunião de líderes desta terça-feira (5) que os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marcos Maia, vão negociar uma agenda de votação dos vetos presidenciais.
Demóstenes chamou atenção para a existência de mais de mil vetos, a maioria relacionada a projetos sobre orçamento, que já perderam a oportunidade de questionamento. A idéia é limpar a pauta de vetos dessa natureza, acrescentou em seguida, com a realização de, pelo menos, uma sessão do Congresso por mês.
06/04/2011
Agência Senado
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