INFRA-ESTRUTURA EXAMINA RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO QUE INVESTIGOU VAZAMENTO NO RJ



A Comissão de Infra-Estrutura se reúne amanhã (dia 10), às 10 horas, para examinar e votar relatório final da Subcomissão Temporária que investigou o vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (RJ), na Baía de Guanabara. O relator, senador Geraldo Cândido (PT-RJ), recomendou a imediata realização de uma auditoria ambiental independente em toda a Reduc, para permitir uma avaliação precisa de seu potencial impactante, por entender "que não se conhece a real situação das unidades da refinaria".
O relator observou não haver, sequer, licenciamento ambiental de todas as unidades integrantes do complexo da Reduc e recomendou providências imediatas para sanar essa deficiência. Cândido também recomendou a revisão da política de terceirização de serviços e de redução de pessoal, por identificar nela uma das causas do desastre ecológico.
No âmbito da administração federal, o relatório recomenda a destinação de recursos orçamentários à área ambiental e a conclusão e implantação do Plano Nacional de Contingência, dispondo sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição causada pelo lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
O relatório também propõe providências em relação aos órgãos ambientais de fiscalização e controle, por terem sido constatadas deficiências em sua atuação. Para fortalecer esses órgãos, o relator sugere realização de concurso público com vistas à formação de quadros técnicos especializados, revisão da política salarial, alocação de recursos para atividades de pesquisa e capacitação técnica, bem como para reaparelhamento material, compra de equipamentos e melhoria das instalações.
A subcomissão composta por cinco membros, sob a presidência do senador Geraldo Lessa (PSDB-AL) foi criada no dia 2 de fevereiro último, com prazo de 120 dias para trabalhar, posteriormente prorrogados. Ela realizou audiências públicas, visitas à refinaria Duque de Caxias (RJ) e audiência com a diretoria da Petrobras.

09/08/2000

Agência Senado


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