Infra-Estrutura examina cota gratuita de água



Em reunião a ser realizada na próxima terça-feira (dia 4), a partir das 11h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) apreciará projeto de lei que estabelece cota mensal mínima gratuita para consumo residencial unifamiliar. A proposta foi feita pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES) e já conta com parecer favorável da senadora Maria do Carmo (PFL-SE), com duas emendas.

A CI também analisará ementa enviada pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, sobre a possibilidade de regulamentação no sentido de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ou concessionárias, passem a cadastrar obrigatoriamente os usuários de serviço de telefonia celular pré-pago. O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), emitiu parecer pelo arquivamento da proposta.

Ainda será votado requerimento do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que solicita o comparecimento à comissão dos presidentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Associação de Engenheiros da Petrobras e do representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O senador quer que eles esclareçam a atividade de extração, produção e transporte de petróleo, especialmente a política de prevenção de acidentes e a segurança operacional da Petrobras, com ênfase no acidente ocorrido na plataforma P-36, na Bacia de Campos.

31/08/2001

Agência Senado


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