INFRA-ESTRUTURA VOTA OBRIGATORIEDADE PARA PROGRAMAS CULTURAIS LOCAIS
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, presidida pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS), aprecia nesta quinta-feira (dia 19), em reunião que se inicia às 10h, projeto de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que introduz modificações no Código Brasileiro de Comunicações para estabelecer a obrigatoriedade de 50% da programação das emissoras de rádio e televisão, em horário nobre, veicularem programas culturais locais e regionais, sob pena de pesadas multas.Outra matéria na pauta de votação é o projeto de altera dispositivo sobre a política energética nacional, de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), tornando obrigatória, para determinados fins residenciais, a instalação de aquecimento solar ou outra forma alternativa de energia.A comissão aprecia também projeto de lei de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que inclui o porto de Santa Maria do Boiaçu, no Rio Branco, em Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação. E ainda projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) colocando no mesmo plano o porto de Caracaraí, naquele estado.
18/08/1999
Agência Senado
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