Infraero terá de explicar irregularidades em obras do Aeroporto de Salvador



A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (dia 26) requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) que convoca o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para que dê explicações aos deputados e senadores sobre irregularidades nas obras do Aeroporto de Salvador. Os problemas foram identificados durante uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme a auditoria do TCU, as irregularidades envolvem R$ 9,5 bilhões, o que levou à suspensão das obras em abril último. No final de agosto, no entanto, o Tribunal de Contas recomendou a retomada das obras, desde que as empresas contratadas ofereçam fiança bancária em valor idêntico ao que têm a receber. O ministro do TCU Ubiratan Aguiar, relator da matéria, explicou que a fiança seria uma espécie de seguro contra eventuais superfaturamentos.

A comissão decidiu ainda convocar para a mesma reunião em que será ouvido o presidente da Infraero os ministros do TCU Humberto Souto, no momento na presidência do tribunal, e Ubiratan Aguiar. Em princípio, a reunião será no dia 2 de outubro, às 15h30.

As explicações do presidente da Infraero serão fundamentais para que a Comissão de Orçamento concorde ou não com a proposta de fiança feita pelo TCU. Se concordar, a comissão aprovará a liberação de R$ 29 milhões do orçamento da União deste ano para as obras do Aeroporto de Salvador, suspensas desde que o TCU comunicou ao Congresso as irregularidades encontradas por sua fiscalização.

Conforme a Infraero, a reforma do aeroporto está orçada em R$ 232 milhões, faltando alocar somente 20% do total dos recursos estimados (de várias fontes). Depois de reformado, o Aeroporto de Salvador aumentará sua capacidade de 2 milhões de passageiros por ano para 6 milhões.

Na mesma reunião desta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um pedido do governo de crédito suplementar de R$ 8,35 milhões para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O dinheiro será usado para bancar a "divulgação de ações do governo", especialmente os projetos contemplados pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 200-2003.

26/09/2001

Agência Senado


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