Proposta determina avaliação seriada anual para acesso a universidades federais
O processo seletivo para o ingresso nos cursos de graduação de universidades federais deverá incluir, além do atual vestibular, programas de avaliação seriada anual para estudantes do Ensino Médio. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 211/2012, que terá seu mérito avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A proposta em discussão no Senado é originária de sugestão apresentada em 2011 (Sugestão 24/2011) pela estudante Jéssica Renata Perez, do Mato Grosso do Sul, durante sua participação no Programa Jovem Senador - projeto realizado anualmente e que reúne em Brasília alunos de nível médio de escolas públicas para uma simulação da atividade parlamentar.
A sugestão da estudante foi acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e convertida em projeto de lei. O texto prevê alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Assim como a relatora na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), o relator na Comissão de Educação, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) observa que a proposta ajudará a imprimir maior equidade ao processo de admissão nas instituições federais de ensino superior, além de contribuir para eliminar a tensão pré-vestibular entre os candidatos.
Esses argumentos, observa Randolfe, têm sido apresentados pelas diversas instituições públicas que, a partir de meados da década de 1990, passaram a adotar processos seletivos seriados, a exemplo das pioneiras Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade de Brasília (UnB).
“Diluir os concorridos processos seletivos dessas instituições ao longo dos três anos do ensino médio, com a realização de provas anuais, parece-nos medida que pode elevar as chances de aprovação de muitos candidatos. Isso é particularmente importante para os alunos da rede pública, vítimas, muitas vezes, de longas greves docentes que, quando ocorrem durante o 3º ano, praticamente eliminam suas chances de ingresso no ensino superior público" - avalia o senador.
Randolfe também ressalta em seu relatório favorável ao projeto que a inclusão dos programas de avaliação seriada não exclui a adoção de outras formas de processo seletivo para ingresso na graduação nas instituições federais, como o vestibular tradicional ou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
“Trata-se de uma alternativa a mais, colocada à disposição dos estudantes para pavimentar seu acesso a esse nível de ensino”, pondera o relator.
29/01/2014
Agência Senado
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