INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL AJUDARÁ TRABALHO DA CPI DOS BANCOS, DIZ BARBALHO
A abertura de inquérito por parte da Polícia Federal para apurar a atuação dos Bancos Marka e FonteCindam durante a mudança cambial, em janeiro, vai auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o sistema financeiro, afirmou nesta terça-feira (13) o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), autor do requerimento de convocação da comissão. - A abertura de inquérito na Polícia Federal vai ajudar a CPI, consolida e justifica sua existência - disse.O senador reuniu-se pela manhã com os integrantes da CPI que pertencem ao PMDB, incluindo o relator, senador João Alberto (MA). Na reunião, foram acertados o roteiro e as providências que serão tomadas no decorrer dos trabalhos da comissão. Tudo vai ser anunciado nesta quarta-feira (14), às 10 horas, durante a instalação da CPI, no Senado.Jader Barbalho adiantou que a comissão deverá solicitar estudos e documentos de várias instituições, como o Banco Central e a Bolsa de Mercadorias & Futuro (BM&F;). A CPI deverá convocar, segundo o líder do PMDB, ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central, além da atual diretoria do BC. O primeiro depoimento, segundo reafirmou, será do presidente do BC, Armínio Fraga Neto. Mas também serão chamados a depor os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco, Francisco Lopes e Gustavo Loyola - este responsável pela execução do Proer, o programa de socorro às instituições financeiras, promovido pelo governo.Deverão depor na CPI, numa segunda fase, depois das versões oficiais do Banco Central, diretores de instituições financeiras nacionais e estrangeiras, como Citibank e Bank Boston, dentre outras, para esclarecer sobre informações privilegiadas e lucros auferidos com a desvalorização do real, ocorrida em janeiro, acrescentou. O PMDB não tomou nenhuma decisão quanto à convocação do ministro da Fazenda, Pedro Malan.Também não há qualquer decisão sobre quebra de sigilo bancário, informou Jader Barbalho, bem como de procedimentos quanto a documentos sigilosos. Ele disse que essas questões serão analisadas pela comissão no decorrer dos trabalhos e poderão ser adotadas ou não, dependendo da decisão dos senadores. "As decisões serão tomadas pela CPI, que é um colegiado", afirmou.Quanto à análise de documentos sigilosos, o senador disse que os procedimentos serão semelhantes aos adotados pela CPI dos Precatórios. Se necessário for, serão realizadas reuniões fechadas da comissão para que seus integrantes examinem esses documentos, caso sejam solicitados. Sobre o objeto de investigação da CPI, os senadores deverão ater-se somente aos oito itens listados no requerimento de convocação, relacionados com a desvalorização cambial, informações privilegiadas de alguns bancos, denúncias de sonegação fiscal e favorecimentos ilícitos de instituições financeiras nacionais e estrangeiras.Jader Barbalho disse que a CPI só poderá investigar um assunto ligado a esses itens. Como exemplo, citou que uma investigação sobre fundos de pensão não poderá ser feita, pois não está relacionada no requerimento de convocação da CPI. Disse ainda que o PMDB atuará unido na CPI.- Vamos ter uma atuação coesa, partidária, até pela responsabilidade de ter tomado a iniciativa de criar a CPI - afirmou.A CPI já tem os nomes de seus 11 senadores titulares e o do relator, mas ainda decide sobre as indicações para presidente e vice-presidente. Barbalho disse que a presidência e a vice-presidência estão sendo definidas por meio de negociações entre o PFL e o PSDB. Estão cotados para assumir a presidência da CPI o senador Bello Parga (PFL-MA) e o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Os 11 integrantes da CPI são: PMDB: Fernando Bezerra (RN), Gilberto Mestrinho (AM), João Alberto Souza (MA) e José Alencar (MG);PFL: Bello Parga (MA), Romeu Tuma (SP) e Siqueira Campos (TO);PSDB: Lúcio Alcântara (CE) e José Roberto Arruda (DF);Bloco Oposição: Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Saturnino (PSB-RJ).
13/04/1999
Agência Senado
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