MENDES PROTESTA POR ATRASO NA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO QUE FISCALIZARÁ ESTRADAS PRIVATIZADAS
Ao fazer uma avaliação dos resultados produzidos pela privatização de parte das rodovias brasileiras, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) protestou contra o atraso na instalação de uma comissão permanente destinada a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e a cobrança do pedágio, com a participação do governo, dos usuários e dos concessionários.- A lei 9.074, complementar à das concessões, prevê a existência dessa comissão permanente. O atendimento dessa exigência está atrasado e, embora os transportadores já tenham indicado seus representantes, até agora a comissão não foi instalada. O setor privado cumpriu sua parte, falta o Estado fazê-lo - advertiu o senador.Mendes defendeu a privatização das estradas, mas questionou o valor do pedágio que se cobra em algumas delas. Para percorrer os 420 quilômetros da rodovia Presidente Dutra - que liga o Rio de Janeiro a São Paulo -, exemplificou, um veículo pesado paga o total de R$ 68,60, o que representa até 13,7% do custo do transporte das mercadorias. O senador citou artigo do presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, publicado no Correio Braziliense no dia 10 de janeiro último. No texto, o presidente da CNT afirma que os gestores das rodovias não se devem ater à colocação das barreiras de cobrança de pedágio e aos trabalhos de recuperação e manutenção da via, mas devem também dar prioridade à prestação de bons serviços de apoio e socorro aos automobilistas e seus passageiros.Moreira Mendes defendeu a instalação, ao longo das rodovias, de hotéis, restaurantes, postos de serviço mecânico e de abastecimento, além de espaços publicitários. Para o senador, corretamente regulamentados e convenientemente explorados, tais serviços "seriam úteis aos passantes e rentáveis para seus exploradores e para os gestores das vias".- A conseqüência plausível do sucesso de tais empreendimentos poderá ser o barateamento dos atuais pedágios, o que reduziria custos para os usuários e permitiria reverter a tendência atual da redução do tráfego de veículos pesados em certas rodovias por causa do alto valor das tarifas - ponderou.O representante de Rondônia defendeu ainda a criação de áreas de descanso e lazer a cada 150 quilômetros ao longo das estradas, o que, segundo informou, será uma das exigências dos futuros editais de privatização que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) lançará.
16/03/1999
Agência Senado
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