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Instituto Chico Mendes cria Reserva Particular do Patrimônio Natural em Porto Seguro

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Rio da Barra, situada no município de Porto Seguro, na Bahia, tem área de 146.201 hectares e foi criada por meio da Portaria n° 81 publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17). A RPPN tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico e é composta por cinco fragmentos florestais.

Todas as coordenadas da RPPN estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. A unidade de conservação será administrada pelo proprietário do imóvel ou representante legal.

RPPN

As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.

No início deste mês foi discutido durante audiência pública o Projeto de Lei n° 2036/11, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Fonte:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 

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