Instituto de pesquisa que cometer fraude poderá ser fechado, prevê projeto de Dutra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar após as eleições, em decisão terminativa, projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que disciplina a atuação dos institutos de pesquisa, com o objetivo de prevenir a fraude e a manipulação de pesquisas de opinião e testes pré-eleitorais, destinadas a beneficiar candidatos.
De acordo com o projeto, cada instituto de pesquisa terá que incluir a relação de domicílios e logradouros pesquisados. Atualmente, a lei que trata sobre pesquisas e testes pré-eleitorais, conforme observou o senador, é ambígua porque fala apenas em -área física de realização do trabalho-. A alteração proposta vai abranger tanto as pesquisas por amostragem quanto aquelas que obedecem à estrutura de cotas.
Outra novidade no projeto de José Eduardo Dutra é a que permite a cassação do registro de funcionamento da empresa ou entidade responsável por sua execução que, comprovadamente, tenha realizado pesquisas fraudulentas. A lei atual que estabelece normas para pesquisas apenas pune os institutos com multa que varia de 50 mil a 100 mil UFIRs e detenção de seis meses a um anos dos responsáveis pelos órgãos de pesquisa.
Para José Eduardo Dutra, embora a legislação atual se refira à pesquisa fraudulenta, não estabelece, entretanto, o que caracteriza a fraude. Por isso, conforme salientou, é que achou por bem estabelecer no projeto três situações que tipificam o logro: falsidade das informações prestadas, falsificação do resultado divulgado e discrepâncias superiores à margem de erro entre as pesquisas dos dez dias anteriores à eleição e o resultado desta.
O senador reconhece que as pesquisas devem ser feitas e divulgadas, mas alerta que elas necessitam de obedecer a critérios rígidos para que a fraude seja evitada, conforme prevê o projeto. Isso tudo, acrescentou, para evitar resultados díspares obtidos pelos diferentes institutos e a persistência dessas disparidades ao longo das campanhas eleitorais que se repetem a cada eleição, -levantando protesto de partidos e candidatos que se julgam prejudicados-.
O relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), é favorável ao projeto que, se aprovado pela CCJ, segue para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para que seja apreciado pelo Plenário do Senado.
18/09/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Brasil poderá ter instituto para pesquisa da biodiversidade
PROJETO DE DUTRA PREVÊ QUARENTENA PARA DIRIGENTES DO GOVERNO
Pessoa que cometer crime grave poderá ser presa no período eleitoral
DUTRA TEM PROJETO PARA PUNIR PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA
Projeto prevê que agressor poderá ser afastado do lar
Exploração sexual: estabelecimento que hospedar menor sem autorização poderá ser fechado