Indústrias de CDs e de instrumentos musicais querem isenção de impostos
Em audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro Música e Comunicação Social da (CE), nesta quarta-feira (12), representantes da industria fonográfica, de instrumentos musicais e produtores de música defenderam a equiparação do CD e do instrumento musical ao livro para fins de isenção de impostos. O livro é isento de imposto no Brasil desde 21 de dezembro de 2005.
O presidente da Associação Brasileira de Música Independente, Carlos Eduardo Cezar de Andrade argumentou que os impostos diminuem a competitividade das gravadoras em relação aos produtores de CDs piratas. Três senadores, porém, discordaram de Cezar Andrade.
Contra a tese de Cezar Andrade, o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) afirmou que os impostos são altos para todos os setores produtivos. As razões da pirataria, na opinião de Mesquita, fazem parte de um processo no qual o avanço tecnológico (a Internet, por exemplo) tem um papel importante.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) disse que as causas da pirataria fazem parte de um processo mais complexo. Zambiasi disse que as produtoras independentes devem realizar feiras de música e procurar outras formas de atingir o mercado. Dados apresentados por Cezar Andrade mostram que 25% do faturamento da indústria de música nos Estados Unidos e na Inglaterra ocorre no mercado virtual (Internet). Segundo ele, não existem dados sobre esse mercado no Brasil.
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) sugeriu que as reivindicações tributárias do setor sejam encaminhadas aos governos dos estados, onde tem origem a maior carga de impostos para esta área.No estado do Rio de Janeiro, o ICMS cobrado para a venda de CD é 19%, enquanto em São Paulo é 18%. Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Marco Maciel (PFL-PE) manifestaram apoio à idéia de discutir a diminuição de impostos do setor musical.
Música nas escolas
O maestro Edino Krieger e o presidente da Associação Nacional dos Pequenos e Médios Fabricantes de Instrumentos Musicais (Anafim), Alberto Bertolazzi, defenderam a volta do ensino da música nas escolas públicas de nível fundamental.
Na presidência da reunião, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) afirmou que à volta da música para o currículo do ensino fundamental está na agenda da Comissão de Educação. O senador afirmou que o papel da música no desenvolvimento mental da criança e de todo ser humano é reconhecido desde Platão, na Grécia. A ciência moderna, frisou o senador, já confirmou a veracidade da tese platônica.
Em reunião também nesta quarta-feira, a subcomissão aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Educação com o objetivo de discutir questões da produção cultural. O primeiro, de autoria do senador Sérgio Zambiasi, tem o objetivo de debater os institutos da meia entrada e da gratuidade para diversas categorias e setores da população em produções e espetáculos culturais.
O segundo, do senador Roberto Saturnino, propõe a discussão do Projeto de Lei (PL 7.193/06), do Executivo, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) criada pela Medida Provisória 2.228/01 para o financiamento de programas voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.
12/07/2006
Agência Senado
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