Íntegra do discurso do novo presidente

Senhoras e Senhores Hoje é 31 de janeiro. Hoje se comemora o Dia Mundial da Solidariedade num ano que, ao raiar de um novo milênio, é dedicado à ação internacional do voluntariado. Refiro-me a esses fatos porque eles são uma coincidência que o destino me reservou, fazendo com que assumisse o cargo de mais alta responsabilidade deste Parlamento exatamente na data reservada à solidariedade, prática pela qual tenho pautado não apenas minha vida pessoal, como também minha conduta profissional e ação política. Solidariedade – palavra tão simples, mas que resume uma quantidade enorme de gestos e ações movidos pela nobreza dos sentimentos que se tornam essenciais à convivência numa sociedade que, inaugurando um novo século, continua marcada por diferenças sociais e disparidades tão antigas quanto injustas. Solidariedade – ação a qual muitos dos que a ela se dedicaram foram incompreendidos e vitimados pelo preconceito intelectual de quem achava que esse dever para com o ser humano não passaria de assistencialismo ou paternalismo ... Fiz da solidariedade não apenas rotina em minha vida mas também bandeira de luta, de inspiração para a ação política de meu partido e de meus companheiros, a quem homenageio neste momento e divido com os colegas de bancada, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos e toda a nossa empolgante militância, a emoção deste momento. Venho de uma realidade dura, conhecida e compartilhada por tantos colegas com a mesma origem. Convivo diariamente com dramas que me impedem de virar o rosto ou negar a mão a quem carece de tudo. Mas sei que o posto que assumo no momento me exigirá novas e redobradas responsabilidades, das quais não fugirei e que desempenharei sem desconhecer as necessidades de nosso povo, que é onde encontro minhas próprias raízes. Assumo com essa visão a responsabilidade de dirigir um dos parlamentos mais respeitados de nosso País. A tradição de luta do Rio Grande foi, em muito, forjada também nesta Casa, ao longo dos seus 166 anos. Por aqui passaram algumas das maiores expressões da história de nosso Estado. Neste plenário, ouviram-se vozes de tribunos que, depois, afirmaram-se também na Câmara dos Deputados, no Senado da República e em dezenas de fóruns internacionais, a começar pelo maior de todos, o da Assembléia-Geral da ONU, como foi o caso de Osvaldo Aranha. Por isso, esta Casa é depositária da inteligência, da coragem moral, da estatura ética de pessoas públicas que aqui fizeram crescer com vitalidade nossas tradições de retidão, civismo e amor à Pátria, que hoje cabe a nós, seus sucessores, honrar e preservar. Não é pequena essa responsabilidade ESPECIALMENTE no momento em que ainda ecoam em nossa capital as vozes do Fórum Social Mundial, o que obriga a todos não só a refletir, mas antes de mais nada a agir contra a exclusão social. Trabalhar pela inclusão dos marginalizados. Lutar para, no mínimo, amenizar aquilo que dom Mauro Morelli, bispo de Caxias, no Rio de Janeiro, classificou de a PIOR DE TODAS AS BLASFÊMIAS, que é a fome! Esta é uma das tarefas a que somos convocados. Que possamos irradiar para o mundo propostas, políticas e projetos que nos levem realmente a estabelecer uma nova ordem no combate às desigualdades. A tarefa que nos aguarda é enorme. Basta ter presente que pelo cargo que assumo passaram personalidades que, embora suas diferentes crenças e ideologias políticas, honraram o parlamento gaúcho e o afirmaram perante a opinião pública e os demais poderes de Estado. Na pessoa do presidente Otomar Vivian, exemplo de dignidade e honorabilidade, quero homenagear todos aqueles que nos antecederam e dizer que, se exercer este mandato à altura de Vossa Excelência, Presidente, podem os senhores e as senhoras saber que terei cumprido a altura a missão de representar nosso povo. Esta é uma oportunidade também de homenagear os homens e mulheres da comunicação, jornalistas e radialistas que, em suas incursões na vida pública, deixaram marcas de respeito e dignidade. Na pessoa do deputado Emérito Cândido Norberto, ex-presidente desta Assembléia, que exerceu sua tarefa parlamentar com a mesma dignidade com que, há mais de 50 anos, desempenha sua vocação no rádio e jornal, quero homenagear todos os jornalistas, radialistas e demais colegas profissionais da comunicação, reafirmando meu compromisso permanente com a liberdade de imprensa e de expressão, matéria-prima com a qual todos nós lidamos. Nesta Assembléia Legislativa a democracia se exercita em sua plenitude. É aqui que convivem os contrários, os opostos, que, no entanto, não podem descuidar da autonomia e da independência com que este Poder deve se haver. Preservar a democracia é proteger o parlamento. É acalentá-lo sem, porém, ignorar e buscar corrigir seus vícios, seus defeitos e suas imperfeições. O Legislativo é o imenso estuário para o qual confluem as grandes reivindicações, os principais anseios, as máximas aspirações de um povo. É preciso que a sociedade nele encontre respostas para as suas inquietações, eco para os seus clamores, paladinos para as suas causas. Tanto melhor cumpriremos nossa missão sagrada, aquela que nos foi confiada pela soberania popular livremente expressa nas urnas, quanto mais nos aproximarmos dos cidadãos e das cidadãs deste Estado. Pelo diálogo permanente, renovaremos a legitimidade de nossos mandatos para colocá-los a serviço da construção da prosperidade econômica de nossa terra e do bem estar de nossa gente. Esta é, por sinal, a primeira tarefa que recebo pela delegação de meus pares: administrar esta Casa com a austeridade, a seriedade e a transparência que o cidadão espera daqueles investidos de seu mando. Tal encargo, tenho certeza, será facilitado por contar com a solidariedade e competência de meus parceiros na Mesa Diretora. Gente como Francisco Áppio, Primeiro Vice-Presidente, que neste dia assume comigo o desafio de fazermos uma administração irretocável, que tenha na transigência, na tolerância e no entendimento seus principais predicados. Tenho a felicidade e a sorte de contar com a Segunda Vice-Presidente Maria do Rosário – professora e sindicalista que, ao integrar esta Mesa, me faz novamente afortunado por ter o privilégio de estar ao lado de mulheres que venceram barreiras e derrubaram preconceitos. Com eles e com os companheiros ALEXANDRE POSTAL, primeiro-secretário; JOÃO OSÓRIO, segundo-secretário; PAULO AZEREDO, terceiro-secretário; e MARCO PEIXOTO, quarto-secretário pretendo dividir a nobre tarefa de fazer corresponder às expectativas da sociedade o melhor desempenho do poder Legislativo gaúcho. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul expressa a maturidade e a diversidade política de nossa sociedade. É aqui neste Plenário que se manifestam os anseios, as necessidades e os diferentes projetos de nossa gente. Daqui se origina o Estado de Direito, mas é aqui - também - que se deve preservá-lo e ampliá-lo como a única garantia da liberdade e da soberania de nosso povo. Não há democracia sem um parlamento respeitado e acatado em suas decisões, consciente que a grandeza de seu poder é gerada pela sintonia de pensamento e ação entre deputados e sociedade. Por isso mesmo manifesto desde já meu objetivo de prosseguir no trabalho de interiorizarão crescente da Assembléia, para que esta Casa, através de suas Comissões, vá a cada região deste Estado ouvir-lhes os pleitos e conhecer de perto suas preocupações e aspirações. Não é de hoje, Excelentíssimo Senhor Governador Olívio Dutra, que se discute o papel e o tamanho do Estado. Socorro-me do discurso de posse de Vossa Excelência, quando afirmou: “Não defendemos a visão do Estado centralizador, onipresente, opressor das iniciativas e controlador da cidadania que caracteriza os regimes totalitários”. Tampouco nós, EXCELÊNCIA. A prática política nos ensinou o exercício da tolerância, a vocação para o entendimento, a via da negociação no lugar do confronto. Esta Assembléia sempre soube e continuará sabendo transigir, sem abrir mão de sua autonomia, quando estiver em jogo o interesse do Rio Grande e de nosso povo. Queremos fazer a nossa parte para que o tamanho do Estado não seja nem aquele mínimo pregado pelos segmentos denominados de neoliberais, nem o máximo defendido por outros setores. Queremos o Estado no tamanho necessário, capaz de responder às exigências da sociedade e oferecer soluções para o conjunto do povo. Queremos o Estado à altura de uma sociedade que amadurece politicamente e que busca novos meios e caminhos para exercer sua cidadania e expressar seus direitos. Queremos o Estado capaz de produzir a convivência da democracia representativa com a democracia participativa. Como refere o mestre italiano Norberto Bobbio em seu livro O FUTURO DA DEMOCRACIA, o processo de democratização consiste também na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social, pois ambas se completam e jamais serão excludentes. Ao poder Legislativo cabe corresponder às crescentes expectativas da sociedade gaúcha com criatividade, discernimento e transparência. Será nossa norma de conduta o debate que não exclua a transigência, a consciência da diversidade dos atores políticos, o embate de opiniões que não signifique rupturas insuperáveis. Não pretendemos a valorização do ideário ou das cláusulas programáticas de nossas agremiações políticas acima da composição, em termos maduros, respeitosos e elevados, dos interesses da coletividade. Se é a sociedade que paga para custear as diferentes funções de Estado, é justo que dela venha a cobrança em qualidade e eficácia na prestação dos serviços públicos. Buscaremos novos e modernos meios para que a sociedade tenha acesso às esferas de poder. Como disse recentemente o escritor UMBERTO ECO, ninguém pode conter a invasão da Internet. Como presidente desta Casa, buscarei os mecanismos necessários para que as atividades-meio da área administrativa estejam sempre em compasso com nosso objetivo maior. Para isso, prosseguiremos na linha das últimas gestões, que dotaram esta Casa de um dos maiores índices de informatização e que terá um grande salto com a implantação do programa INTERLEGIS. Vamos buscar a maximização de seu uso, com a implementação também de novas tecnologias que possam nos oferecer, por exemplo, UM NOVO SISTEMA DE OUVIDORIA, uma TV ASSEMBLÉIA interativa e voltada à ação comunitária, a permanente atualização do novo site do poder Legislativo e, nele, da agência de notícias que é não apenas instrumento para os parlamentares, como também para os veículos de comunicação e os próprios cidadãos. Nesse contexto, a Assembléia Legislativa participará igualmente da discussão dos grandes temas envolvendo a cidadania e as várias instâncias do poder público. A nova Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, sobre a qual existe tanta polêmica, será objeto de estudo e discussão deste poder com os municípios e especialistas na matéria. Sei que existem distorções e elas precisam ser corrigidas até para permitir o perfeito enquadramento deste Poder à nova lei. Faremos tudo o que for necessário, respeitando a legislação, mas sempre obedecendo ao senso de justiça. Mas iremos adiante. Esta Casa vai democratizar o conhecimento e a informação. Vamos nos dedicar com afinco à discussão e ao estudo de temas que inquietam especialmente os municípios e a cidadania. O Fórum Democrático vai crescer, evoluir, aprimorar-se e ampliar sua atuação. Daremos voz não apenas aos 497 prefeitos e vice-prefeitos, aos vereadores, mas também às forças econômicas, sociais, políticas e comunitárias para que os pleitos de cada município tenham a dimensão exata para que venham a ser atendidos. Esta será mais uma maneira com a qual nossa Assembléia vai se aproximar da comunidade para AGIR EM FAVOR DE suas demandas. Mas se os recursos tecnológicos são imprescindíveis em um mundo cada vez mais interdependente, no qual os conhecimentos se tornam rapidamente obsoletos e a transitoriedade parece ser a nova e inquietante dimensão da marcha do tempo, é imperativo que não esqueçamos que esta Casa conquistou o respeito da sociedade e dos demais poderes constituídos por reunir um corpo funcional que orgulharia qualquer parlamento. Sua dedicação às tarefas que lhe são confiadas, seu devotamento ao dever, sua capacidade de permanente aprimoramento, sua retidão e seu espírito público são o maior patrimônio da instituição a que pertencemos. É por isso que desde já afirmo que lutarei perseverantemente pela valorização de nossos servidores em termos profissionais, garantindo-lhes a segurança de uma carreira bem estruturada e a perspectiva permanente de crescimento pessoal e profissional. Nada farei sem antes buscar a opinião e a indispensável contribuição das entidades que representam os nossos servidores, com as quais pretendo ter um relacionamento franco, aberto e sincero. Vamos aprofundar a democracia nesta Casa utilizando todos os recursos disponíveis. A relevância das diferentes funções de Estado se expressa mais ainda no Legislativo, onde, por essência, devem conviver em harmonia os opostos. Este é o poder em que a democracia é exercida na sua plenitude e isso se demonstra não apenas na nossa prática cotidiana, mas no simbolismo desta posse, quando assume uma Mesa que contempla todas as correntes políticas, sem distinguir blocos ou posições ideológicas - fato que já vem se repetindo nestas últimas legislaturas. Assumimos também num momento especial para a vida do Rio Grande, em que Executivo e Legislativo ultrapassam a primeira metade de seu mandato e entram numa fase de redobradas expectativas da sociedade com os resultados prometidos. Exercer o papel legislativo não significa deixar de exercer o papel político conferido pelas urnas às bancadas de oposição ou de situação. A fiscalização, a crítica e a cobrança fazem parte desta ação. Mas não serei Presidente da oposição, nem da situação e nem representarei blocos partidários aqui. Serei o Presidente da Assembléia Legislativa e representarei a todos com igualdade. Aqui nesta casa fazemos, no nosso dia-a-dia, uma verdadeira radiografia do Rio Grande. Os 15 anos de exercício parlamentar e de convivência política me trazem hoje à maturidade. Foi um longo período de aprendizado no qual vi crescer a convicção de que a serenidade deve ser a maior virtude de um homem público. Transigir na hora certa é tão importante quanto firmar posição em outros momentos. Vou radicalizar a tolerância sem deixar de exercer na plenitude a delegação que meus pares me conferem hoje. Negociar sempre, buscar o entendimento sempre, harmonizar, conciliar, propiciar que do embate político saia sempre apenas um vencedor: o povo gaúcho e os grandes interesses do Rio Grande. Este é o maior desafio de minha vida política e tenham certeza de que vou enfrentá-lo com o ânimo característico dos adolescentes e a tenacidade e a fibra de quem confia que a razão e a verdade não têm donos, mas que emergem da prática coletiva e solidária. Esperem desta Casa independência e respeito, afirmação e harmonia, jamais subserviência. Faço do parlamento minha profissão de fé na democracia. Não abro mão da independência deste poder e de sua plena harmonia com o Executivo e o Judiciário. Espero que, com sabedoria e a ajuda indispensável de meus pares nesta mesa diretora, possamos conciliar as divergências próprias do jogo democrático. E espero, mais do que tudo, que esta seja a Casa dos humildes, dos excluídos, dos que têm sede de Justiça, de Solidariedade e de Amor. Que esta seja, como está inscrito em nossas tradições, cada vez mais uma casa do povo. De todo o Povo! Que assim me ajude, em sua infinita sabedoria, Deus Todo-Poderoso. Muito obrigado.

01/31/2001

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