Íntegra do pronunciamento de Renan sobre a promulgação da PEC das Domésticas
"Senhoras, senhores, meu querido Brasil.
É com a vontade de ver o nosso país avançar, e com a alegria de poder ser o portador de uma ótima notícia, que hoje estou aqui para falar com vocês.
O Congresso Nacional acaba de aprovar uma emenda constitucional de enorme importância para a vida de milhões de brasileiros: a chamada emenda constitucional dos empregados e empregadas domésticas.
Esta emenda, que eu prefiro chamar de emenda da igualdade, beneficiará diretamente a mais de sete milhões de pessoas que atuam nesse setor, das quais, 97% são mulheres.
Mulheres que deixam suas casas para cuidar das nossas. Mulheres que deixam seus filhos para cuidar dos nossos filhos.
Mulheres que, hoje, em sua grande maioria, são as responsáveis pelo sustento de suas próprias famílias. Um aspecto que torna ainda mais significativa e justa a aprovação da nova lei.
Ela vai garantir que inúmeros direitos trabalhistas, que já beneficiam os trabalhadores em geral, sejam também assegurados a essas pessoas.
Entre as principais conquistas estão a jornada semanal de 44 horas, salário condizente, pagamento de hora extra, depósito do fundo de garantia, licença maternidade, aviso prévio e seguro desemprego.
Sei que esses direitos vão trazer novos custos para os empregadores, mas assim como a liberdade tem um preço, assim como a democracia tem um preço, a igualdade também tem o seu.
O Brasil está assumindo que a igualdade é a regra. E regra tem que começar dentro de casa. Até porque está mais do que comprovado que as sociedades mais justas são também as mais ricas e mais avançadas.
Vejo ainda na aprovação desta lei um significado que vai além dos benefícios que ela traz para os trabalhadores domésticos.
Vejo que ela expressa a nossa disposição de atuar, sempre e cada vez mais, em sintonia com os interesses da sociedade. E podem estar certos que mais conquistas virão.
Afinal, é preciso que um país atinja um amadurecimento histórico, social e econômico, para transformar a igualdade, de um ideal abstrato, em uma realidade concreta, vivida por todos.
Por isso, quero agradecer ao apoio dos deputados e deputadas, senadoras e senadores que colaboraram para essa conquista. Sei que com a nossa vontade de acertar, de buscar o entendimento, vamos fazer valer os interesses de quem faz o nosso país.
É um privilégio poder viver este momento histórico e com a proteção de Deus ajudar a construir um Brasil mais igual.
E a você, meu muito obrigado pela atenção."
02/04/2013
Agência Senado
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