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Integração quer rever normas do Fundo Especial para Calamidades Públicas

Em 2010, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) foi reativado com novo modelo de financiamento. Ficou estabelecido por lei que a cada R$ 1 depositado pelos estados e municípios, a União deverá depositar R$ 3 no fundo. Mas a mudança não surtiu o efeito esperado e o Ministério da Integração Nacional já propõe uma revisão das normas.

“Foi uma boa ideia, mas não colou. Vamos completar seis meses e não houve adesão de nenhum estado ou município”, disse o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante audiência pública no Senado nesta terça-feira (28).

Para o diretor de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Cristiano Heckert, o fundo não despertou interesse dos governos estaduais e municipais porque os recursos somente são liberados para as situações de emergência, como enchentes e desmoronamentos de terra. Além disso, a transferência é voluntária.

Diante do problema, o ministro propõe que o fundo seja usado para financiar obras de prevenção. “O Funcap deveria mirar as ações de prevenção. Na realidade, os estados e municípios têm a percepção de que a reconstrução é quase que uma obrigação da União ou solidária. A ideia que convocá-los para um esforço compartilhado deve ser na prevenção. É preciso haver um compartilhamento das responsabilidades”, disse.

Outra proposta do ministro é que os estados mais ricos contribuam com cotas maiores. “Para os estados mais desenvolvidos, a gente deveria chamar a parceria de um para um para obras de prevenção.”

Fonte:
Agência Brasil

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