PROJETO SOBRE TRANSMISSÃO DA TV SENADO DEVE ENTRAR NA PAUTA AINDA ESTE MÊS



As empresas que prestam serviços de televisão por assinatura poderão ficar obrigadas a transmitir, gratuitamente, as programações da TV Senado e da TV Câmara. Essa é a intenção do projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) já aprovado pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania e que deve ser apreciado até o final deste mês pelo plenário. Pela legislação atual, apenas a TVs que utilizam o sistema de a cabo estão obrigadas a transmitir as emissoras do Legislativo. A matéria não recebeu nenhum pedido de emenda dentro do prazo que encerrou-se na última sexta-feira (dia 14).
O senador observou que esta será uma maneira eficiente de garantir o acesso da população ao trabalho desenvolvido por seus representantes no Congresso, sem nenhuma interferência no conteúdo ou na forma dos fatos narrados pelas duas TV oficiais.
- Sem a inevitável edição imposta pelas grandes redes de televisão comerciais, o Legislativo apresenta-se por inteiro, transparente, com seus defeitos e virtudes, ao povo brasileiro - afirmou Requião.
De acordo com o projeto, a programação não poderá sofrer qualquer tipo de inserção e a transmissão deverá ser simultânea. Já as empresas transmissoras ficam isentas de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo da programação ou de fornecer infra-estrutura para a produção dos programas.
- O projeto pretende assim determinar que todas as prestadoras de televisão por assinatura, independentemente da modalidade utilizada para a distribuição dos sinais, devam reservar canais para a transmissão da TV Senado e da TV Câmara. Temos certeza da importância, para a democracia, de que se disponibilize ao maior contingente possível de telespectadores as atividades do Parlamento - resumiu.

14/04/2000

Agência Senado


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