INTEGRANTES DA CAS CRITICAM PEC SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo que trata da desconstitucionalização da segurança pública foi criticada pela senadora Emília Fernandes, durante os debates na manhã de hoje (dia 18) da I Conferência Nacional sobre Segurança Pública.
Emília afirmou que retirar da Constituição os direitos dos policiais é um retrocesso. "Temos que valorizar quem tem responsabilidade de assegurarnossa segurança", disse a senadora, ao fazer uma avaliação sobre a violência no país.
Segundo a senadora, a responsável pela violência nos grandes centros urbanos é a exclusão social de segmentos da sociedade que não contam com o apoio das autoridades constituídas. Ela disse que a polícia passa por "momentos questionadores" e que o grande desafio é a reestruturação e fortalecimento dos órgãos de segurança pública, para bem servir à sociedade.
Por sua vez, a senadora Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu um debate nacional sobre segurança pública e, também, a reformulação das políticas sociais, que, a seu ver, não vingam por falta de vontade política dos governantes.
Benedita da Silva disse que o país precisa ser rediscutido para se fazer uma "reforma da inclusão" e não da exclusão, dando oportunidade para aqueles que vivem à margem da vida. Ela destacou que os excluídos têm o direito constitucional de exercer a plena cidadania.
O presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal), Hugo de Souza, e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Lopo Saraiva, ao apresentar suas sugestões para reformulação da segurança pública no país, também criticaram a proposta de emenda constitucional formulada pelo Executivo para modificar o capítulo de segurança pública.
Os palestrantes avaliaram que essa proposta de emenda fere e restringe direitos dos policiais, além de extinguir instituições permanentes, como as polícias rodoviária e ferroviária.
O presidente da CAS considerou importante que se colocasse nas pautas dos trabalhos da tarde de hoje a desmilitarização das polícias militares e a unificação das polícias civil e militar, para atender aos reclamos da opinião pública.
18/11/1997
Agência Senado
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