NetSaber - Banco de Notícias

- A idéia é fazer uma economia de processos, de materiais, como papel, por exemplo, em função das novas tecnologias - declarou Renan Calheiros, referindo-se à diminuição dos custos.

Os senadores decidiram também criar uma subcomissão de avaliação do sistema tributário nacional, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção dos integrantes da Mesa é assegurar mais justiça na distribuição de tributos entre as unidades da Federação, afirmou Renan Calheiros.

Ficou decidido ainda que os senadores membros da Mesavão participar das comissões permanentes. Renan explicou que essa participação é atualmente vedada pelo Regimento Interno da Casa, que deverá ser alterado com tal finalidade. A atual proibição restringe a atuação dos senadores da Mesa em relação à participação nos debates e no processo de elaboração legislativa.

Renan Calheiros declarou que a Mesa decidiu também dar agilidade à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05), de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE) que propõe a apreciação de vetos separadamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, com 30 dias de prazo antes de a pauta ficar sobrestada.

Renan ressaltou que o processo atual de apreciação dos vetos presidenciais é lento e que por isso existem ainda vetos apostos hámais de dez anos para serem apreciados. Atualmente, o Congresso deve deliberar sobre o veto em sessão conjunta, dependendo, para derrubá-lo, da maioria absoluta dos votos em cada Casa (257 deputados e 41 senadores).

- No processo atual, para apreciá-los é necessário preliminarmente um acordo de líderes no Congresso Nacional, nas duas Casas; na medida em que não se obtém esse acordo, os vetos vão-se acumulando. Mas se, como propõe a PEC, o veto entrar automaticamente nas pautas das duas Casas, nós teremosmais facilidade para apreciá-los como fazemos com as medidas provisórias - argumentou o senador.

Renan disse que vai conversar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja reduzido o número de medidas provisórias.

- Tivemos, nos últimos dois anos, uma média de 65% das nossas sessões com pautas trancadas por medidas provisórias e isso não pode continuar porque deturpa a própria imagem do Poder Legislativo - argumentou.

O presidente do Senado também anunciou a criação de uma comissão de altos estudos políticos para refletir sobre os problemas do Brasil.

- Será uma comissão qualificada da Casa, para que o Parlamento comece a pautar também; não seja meramente pautado -explicou.

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, também participaram da reunião. Agaciel disse que, da mesma forma que o Senado transformou-se em modelo de acessibilidade - adequando sua tecnologia e processo às necessidades das pessoas com deficiência -, será também um exemplo de política ambiental.

Artigos Relacionados