Internauta quer que direitos previstos na CLT sejam estendidos aos empregados domésticos
Os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ser estendidos aos empregados domésticos. Essa é a opinião de 1.300 internautas que votaram na enquete disponibilizada durante todo o mês de fevereiro nas páginas da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop). Do total de 2.064 votantes, 764 votaram contra a iniciativa, tema do PLS 293/06.
O projeto que serviu como tema para a enquete foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de sugestão apresentada pela Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas, de Tangará da Serra (MT). A matéria encontra-se com o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que está preparando parecer para apresentar à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entre os direitos que o PLS 293 assegura ao empregado doméstico estão: salário-mínimo, irredutibilidade de salário, décimo-terceiro com base na remuneração integral, férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, licença à gestante sem prejuízo do emprego e do salário e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Os internautas foram convidados a responder a pergunta: "Você é a favor ou contra a extensão dos direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos (PLS 293/2006)?". Durante todo o mês de março, a enquete Agência Senado / Sepop é a seguinte: "Qual a sua opinião sobre a proposta da ortotanásia, que permite ao doente terminal decidir sobre a suspensão dos procedimentos médicos que o mantém vivo? (PLS 524/09)".
01/03/2010
Agência Senado
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