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Internautas brasileiros podem participar da Marcha Virtual contra o trabalho infantil

A menos de um mês da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, os internautas têm a oportunidade de somar esforços ao movimento global contra o trabalho infantil. Doando simbolicamente a imagem de seu perfil no Facebook, os usuários ajudarão virtualmente a percorrer o trajeto entre Haia, na Holanda, sede da última Conferência, e Brasília, que receberá o evento mundial entre os dias 8 e 10 de outubro. Até hoje, já foram percorridos 67 km.

Cada pessoa que apoiar a iniciativa estará também contribuindo com 100 metros simbólicos dessa trajetória de mais de 8 mil quilômetros que separam as duas cidades. No mesmo aplicativo os usuários poderão conhecer a situação das crianças e adolescentes afetadas, envolvidas e sujeitadas ao trabalho infantil, além das iniciativas desenvolvidas para eliminar o problema.

De acordo com Relatório Global sobre Trabalho Infantil da OIT, de 2011, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. 

III Conferência Global

A Conferência tem como objetivo discutir a eliminação das piores formas de trabalho infantil e os avanços no combate à exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, além de buscar formas inovadoras para combater a violação dos seus direitos. O evento reunirá delegações de 193 países, que serão formadas por representantes dos governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade.

Será a primeira vez que um País fora da Europa recebe a conferência. O Brasil foi indicado para sediar o evento por ser referência no combate ao trabalho infantil. O primeiro encontro global aconteceu em 1997, em Amsterdam, na Holanda. A segunda edição da conferência foi em 2010, em Haia, no mesmo país, e reuniu 450 delegados de 80 países.

Combate ao trabalho infantil

Com a soma de politicas públicas como o Bolsa Escola e Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Brasil sem Miséria, entre outros, e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil no Brasil foi reduzido em 57%, entre 1992 e 2011. Como reconhecimento, este ano o País recebe a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

O sucesso brasileiro no enfrentamento do problema é atribuído, entre outras ações, à integração de políticas de proteção social e ao combate ao trabalho infantil como uma política de Estado, o que potencializou os resultados alcançados ao longo do tempo.

O País também desenvolve estudos, diagnósticos e estatísticas sistemáticas sobre o tema, como a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios (Pnad) desde 1992. Em 2004, o Brasil passou a contar com um Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. 

Em todo o País, o programa atende a mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. Depois de diagnosticado o trabalho infantil, o público é acompanhado por equipe técnica e psicoassistencial.

Legislação

O trabalho infantil é uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes. É, portanto, um fenômeno que exige monitoramento permanente. No Brasil, a partir dos 14 anos, a Constituição Federal prevê o trabalho como aprendiz e, aos 16 anos, já se permite o contrato normal de trabalho em atividades que não sejam perigosas e insalubres e que não aconteçam em horário noturno. 

Confira as atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. 

Em 1990, o Brasil foi o primeiro País a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). A legislação brasileira relativa ao trabalho infantil é mais rígida que outros países. A começar pelo estabelecimento da idade mínima para o trabalho, de 16 anos, acima do previsto em outros países. 

O Brasil já tem uma política bastante consolidada. A partir da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) foi organizada a lista das ocupações que trazem mais perigos para crianças e adolescentes, a Lista TIP, com 81 itens, aprovada em 2008. Ela impede que, mesmo depois dos 16, quando já é permitido trabalhar, os adolescentes estejam nessas atividades. 

Outra ação importante são os processos de identificação de crianças que estejam no trabalho infantil e sua inscrição no Cadastro Único de políticas sociais, que depois os torna elegíveis ao Bolsa Família. O Brasil é, desde 2002, signatário da Convenção da OIT nº 138, que estabelece a idade mínima não inferior a 15 anos para a admissão no mercado de trabalho em todos os seus setores desde 2002 e a nº 182 que determina prioridades para a eliminação efetiva das piores formas de trabalho infantil desde 2000.