Inviolabilidade da atuação do advogado será debatida na CCJ
Com a possível presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dos delegados de polícia, será realizada audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discussão do projeto que define como crime impedir o trabalho do advogado.
A medida, sugerida em projeto da Câmara, tem gerado polêmica no meio jurídico, o que justifica, na avaliação do autor do requerimento para realização da audiência pública, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o aprofundamento da discussão sobre a matéria. O novo crime passaria a integrar a legislação penal brasileira.
A audiência ainda não tem data para acontecer.
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28/05/2009
Agência Senado
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