Valter Pereira contesta Simon sobre projeto que trata da inviolabilidade de escritório de advogado
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) contestou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) que questionou, na sessão de segunda-feira (4), projeto aprovado pelo Senado, no dia 7 de julho, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advogados. Valter Pereira, que relatou a matéria, disse que a discussão "está desfocada e equivocada".
Ponderou que a inviolabilidade já é prevista na Constituição (artigo 133) e o projeto, apresentado em 2006 pelo deputado e jurista Michel Temer (PMDB-SP), apenas detalha as situações em que um juiz pode aceitar pedido de busca e apreensão em escritório de advogado. O projeto não busca defender advogados "que mudaram para o lado do crime", mas defender o direito dos clientes atendidos pelo advogado investigado.
Valter Pereira explicou que no escritório encontram-se documentos de outros casos assumidos pelo advogado ou pelo escritório e a polícia não tem o direito de vasculhar casos que nada têm a ver com a investigação. Ele pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vete o projeto e espera que o ministro da Justiça tome uma decisão acertada no caso.
- O projeto que aprovamos, que foi discutido no Senado, procura coibir os excessos. Ele não busca blindar advogados ou escritórios de advocacia. Ele procura blindar, isto sim, o exercício da profissão - sustentou o senador.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o ministro da Justiça, Tarso Genro, está ouvindo todos os lados envolvidos antes de fazer sua recomendação ao presidente da República sobre veto ou sanção.
05/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valter Pereira diz que seria um equívoco veto ao projeto que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia
Valter Pereira registra a passagem do Dia do Advogado
Simon pede mais debate sobre inviolabilidade dos escritórios de advocacia e defende veto a projeto aprovado
Valter Pereira defende aprovação da PEC que trata da demarcação de terras indígenas
Valter Pereira quer derrubar vetos à MP que trata de dívidas dos municípios
Inviolabilidade da atuação do advogado será discutida na CCJ