Iris Rezende: reduzir idade penal ajudará a diminuir criminalidade
O senador Iris Rezende (PMDB-GO) defendeu da tribuna, nesta segunda-feira (17), a sua proposta de emenda à Constituição que considera passíveis de punição penal os jovens menores de 18 e maiores de 16 anos. Ele explicou que só poderão ser condenados os jovens que tinham capacidade para entender o caráter ilícito de seus atos à época do crime. Uma junta técnica, nomeada por juiz, atestará se o jovem tinha este discernimento quando cometeu o crime.
- Uma mudança destas na Constituição certamente tem de ser acompanhada de mais investimentos na educação, na oferta de empregos e na saúde de nossos jovens. Só isso evitará que eles, quando adultos, se tornem verdadeiros assassinos - ponderou Iris Rezende.
O senador defendeu ainda pesados investimentos no Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à criminalidade. -Sem dinheiro, a polícia não tem como enfrentar os bandidos. Ela não tem salários, não tem armamentos modernos e nem está preparada-, justificou.
O senador por Goiás, que foi presidente da comissão mista do Congresso responsável por medidas de combate à criminalidade, sustentou ainda ser necessário que as Forças Armadas entrem para valer na vigilância de nossas fronteiras, para coibir o contrabando de armas e drogas. -Só evitando a entrada de armas, munições e drogas cortaremos o círculo vicioso atual.- Para ele, se o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não vigiarem efetivamente as fronteiras brasileiras, especialmente na área amazônica, -jamais a criminalidade nas nossas cidades será contida-.
Iris Rezende lamentou que sua proposta esteja sendo condenada -até por quem não a leu-, pois -ela reduz apenas parcialmente- a idade para efeitos penais. Ele observou que a exigência de regulamentação do assunto em lei e o laudo técnico emitido por profissionais evitarão que sejam condenados jovens que não tinham capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos à época dos crimes.
O senador acrescentou ainda que boa parte dos países desenvolvidos já baixou a idade para efeitos penais e sustentou que os jovens de hoje são bem informados e têm discernimento suficiente para saber se estão ou não cometendo um crime. Ele disse também que muitos cometem os crimes exatamente por saberem que não podem ser condenados e, mais tarde, ficam tão envolvidos com a criminalidade que se torna quase impossível uma mudança de vida.
17/06/2002
Agência Senado
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