Fátima Cleide: reduzir maioridade penal não vai diminuir criminalidade



 A senadora Fátima Cleide (PT-RO) fez um apelo em Plenário, nesta terça-feira (24), para que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisem com serenidade o projeto de lei que trata da redução da maioridade penal.Na opinião da senadora, a redução da maioridade penal não ajudará em nada a diminuir o crime e a violência no Brasil.

Ela lembrou que, nos países em que a redução da maioridade foi adotada, a criminalidade praticada por jovens aumentou ao invés de diminuir. Citou como exemplos a Alemanha e a Espanha, que já pensam em retornar para 18 anos o limite penal.

Citando dados de pesquisas, ela apontou a impunidade como a principal causa da violência.

- Pelo menos 70% dos casos são arquivados pela precariedade da investigação. Em algumas regiões, a média de esclarecimentos dos crimes é de apenas 3%. Essa realidade é combustível para o aumento da violência com que nos deparamos hoje- disse.

Fátima Cleide alertou ainda para o fato de os jovens brasileiros serem mais vítimas do que algozes da violência. Ela observou que a maioria dos delitos cometidos por jovens no país - de 80% a 90% - são contra o patrimônio e por dirigir sem habilitação, sendo pequena a parcela os casos de latrocínio, estupro e homicídios.

Em apartes, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Fátima Cleide.



24/04/2007

Agência Senado


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