Renan diz que reduzir a idade penal no Brasil "não resolve"
"Este é um caos que tem que ser enfrentado como caos". A afirmação é do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao comentar, na manhã desta terça-feira (13), o caso do assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieites, no Rio de Janeiro, e as medidas que o país discute para combater a violência. Renan sustentou que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade.
- Isso pode gerar, entre os bandidos, uma disputa sobre a partir de que idade se pode matar. Com isso, os criminosos vão usar cada vez mais pessoas de menor idade para colocar no crime - argumentou ele.
Na opinião do presidente do Senado, o que combaterá a criminalidade serão medidas como a destinação de maior volume de recursos para segurança pública, policiamento nas ruas, presídio moderno, monitoramento de áreas perigosas, polícia bem paga, policial com moradia de boa qualidade, perspectiva de emprego para os jovens e reeducação do menor infrator.
- Se baixarmos a idade penal, depois teremos que baixar novamente e depois novamente, para nada. Nós temos que ter é fonte de financiamento, temos que dar instrumentos para que o Estado tenha uma mão mais pesada sobre o crime - ressaltou.
Questionado pela imprensa sobre a comoção que o incremento da violência freqüentemente gera para, logo depois, ser esquecida pelos parlamentares, Renan disse que essa indignação tem que ser permanente e não esfriará com o Carnaval. Ele observou que todos os códigos de combate ao crime no Brasil estão defasados e enfatizou que a ação parlamentar para aprovar leis mais modernas deve ser contínua.
- Até hoje não temos sequer uma linha de financiamento para a segurança pública. A segurança tem vários caminhos que precisam ser atacados igualmente - analisou o presidente do Senado.
Indagado sobre o percentual que, em sua opinião, deveria ser destinado à segurança pública, ele afirmou que essa cifra tem que ser definida com base em um cálculo que mantenha o equilíbrio fiscal, sem interferir no rigor orçamentário.
- Precisamos de uma fonte de financiamento constitucionalmente assegurada, que não possa ser contingenciada. Uma vinculação obrigatória: é isso que precisamos para a segurança pública - resumiu Renan.
Na opinião do presidente do Senado, a criminalidade está generalizada no Brasil. Segundo Renan, para reprimir o crime, várias ações têm que ser conduzidas, principalmente no que diz respeito à aprovação de leis que mudem o modelo de segurança pública do país e tornem eficaz a atuação do Estado. Ele também disse que a desigualdade social é um componente da criminalidade e da violência que se propagam no país.
13/02/2007
Agência Senado
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