Irregularidades apontadas pela CPI das ONGs, conforme relatório publicado pelo colegiado
Associação da Amazônia - A entidade já havia sido objeto de uma CPI da Assembléia Legislativa de Roraima, em 1999. No Senado, as investigações foram aprofundadas diante das denúncias de grilagem de terras e a constatação de que a ONG detém a posse de grandes áreas no sul de Roraima. A ONG foi criada em Manaus e é formada por brasileiros e estrangeiros. A CPI apurou que o presidente da associação, Christopher Clark mantém estreita relação com Bruce Dakowsky, envolvido com a biopirataria internacional. As investigações da CPI serão encaminhadas a várias áreas, como Procuradoria Geral da República (aquisição de área rural por pessoa jurídica brasileira da qual participam estrangeiros sem residência no Brasil) e Ibama (apuração de eventuais crimes contra o meio ambiente, em especial biopirataria).
Conselho Indígena de Roraima (CIR) - A CPI irá levar ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República a denúncia, que considerou consistente, de que o CIR -incita a ordem política e social, ao fazer em público propagandas de processos violentos e ilegais-. O CIR tem atuado em defesa das terras indígenas e vários confrontos já ocorreram entre índios e não-índios. A CPI apurou que a entidade não está qualificada como OSCIP no Ministério da Justiça e mesmo assim recebe em média, por ano, R$ 6 milhões da Funasa.
Núcleo de Apoio a Pacientes de Câncer (Napacan) - Acusada de participar de uma rede de contatos montada com o intuito de influenciar o governo na aprovação do medicamento Glivec, de alto custo, destinado aos doentes que sofrem de leucemia mielóide crônica. O remédio é fabricado pelo laboratório Novartis, que é o principal patrocinador das atividades da ONG. A CPI pedirá à Procuradoria Geral da República para investigar o ex-presidente da Novartis, Andréas Strakos.
Proteção Ambiental Cacoalense (Paca) - A CPI pedirá à Secretaria de Receita Federal a apuração de denúncias de infração à legislação tributária. O representante da ONG ouvido pela CPI disse que desconhece os valores que a entidade recebeu do exterior. Será também acionada a Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia para apurar se houve apropriação indébita de valores da associação.
Cunpir - A CPI vai acionar a Procuradoria Geral da República para impedir a retirada de madeira e minério da área dos índios Karitianas e Suruís e apurar irregularidades no convênio entre a entidade, que atua em Rondônia, com a Fundação Nacional de Saúde.
Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação (Adesbar) - De acordo com denúncia investigada pela CPI, foram aplicados recursos públicos em despesas que não eram objeto do estabelecido em emenda parlamentar. Ausência de alvará de funcionamento da ONG e de registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Indícios de crime de peculato. A CPI recomenda a atuação do Ministério Público Federal e do Ministério da Cultura.
Fundação Boticário - A CPI concluiu que houve uma aquisição supostamente fraudulenta da gleba denominada Salto Morato, no Município de Antonina, no Paraná, por parte da fundação, fato que pode implicar na prática de crimes contra a fé pública praticados por dirigentes da entidade. A CPI comunicará os resultados obtidos pela CPI na investigação à Secretaria de Receita Federal, Conselho de Controle de atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná.
Focus on sabbatical - Em 2002 o canadense Kenneth Goudy, fundador da ONG, propôs pagar a sojicultores brasileiros para que parassem de plantar soja, com vistas ao aumento de preço do produto, em virtude de sua escassez no mercado. A CPI investigou o caso, concluindo que a atuação da ONG que agrega produtores de soja no Canadá e Estados Unidos, viola não somente as leis brasileiras, mas a soberania nacional. A CPI levará suas conclusões à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República.
Unificação das Famílias pela Paz Mundial - Os fatos relacionados à aquisição de áreas rurais na fronteira com outros países, pela ONG, controlada por estrangeiros, considerados -gravíssimos-, pela CPI, serão levados ao conhecimento do Conselho de Defesa Nacional, da Procuradoria- Geral da República e da Agência Brasileira de Inteligência.
21/06/2004
Agência Senado
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