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- As irregularidades todas que estão sendo apontadas são de administrações anteriores a 31 de dezembro de 2010 - afirmou o ministro.

No entanto, o ministro não quis se manifestar sobre a pertinência de se investigar a atuação de integrantes do PT, partido que comandava o ministério anteriormente.

Apesar de negar irregularidades em sua gestão, o ministro admitiu que é difícil fiscalizar o repasse de recursos, especialmente em programas de treinamento, alvo da operação. Ainda segundo Novais, a fiscalização de obras é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que repassa os valores.

De acordo com o ministro, em 2011, já foram devolvidos aos cofres públicos R$ 15,8 milhões pagos em convênios suspeitos de irregularidades. Mais R$ 3,7 milhões estariam sendo devolvidos de maneira parcelada. Ainda conforme Novais, foram cancelados convênios no valor de R$ 3,8 milhões e empenhos no valor de R$ 19 milhões. 

Providências

Entre as providências tomadas após as denúncias, o ministro destacou a adoção de critérios mais rigorosos para a prestação de contas por parte de entidades privadas sem fins lucrativos. Desde 12 de agosto, o ministério só celebra convênios com entidades que possam provar a aplicação regular de repasses anteriormente recebidos. Também foi suspensa por 45 dias a assinatura de convênios com esse tipo de entidade. No período, serão analisadas as prestações de contas já apresentadas.

- Estamos realizando um esforço concentrado para que convênios já firmados sejam analisados e reavaliados. Para isso, designamos uma força-tarefa - afirmou o ministro, que garantiu que todas as medidas foram adotadas também pela Embratur.

O ministro lembrou, ainda, que todos os servidores suspeitos de irregularidades foram afastados dos cargos. De acordo com Pedro Novais, dos 36 presos na operação, apenas oito eram servidores de sua pasta. Entre eles, estava o então secretário-executivo do órgão, Frederico da Silva Costa.

Ponte

O ministro foi questionado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre irregularidades envolvendo uma emenda de sua autoria, na época em que era deputado. A emenda dizia respeito à construção de uma ponte no município de Barra do Corda (MA), no valor de R$ 1 milhão, que, segundo o jornal Folha de S. Paulo, teria favorecido empresa de fachada. O ministro confirmou ter apresentado a emenda, mas negou que a empresa tenha sido beneficiada.

- Não é verdade que a empresa x, y ou z vá fazer aquela ponte porque ainda não houve licitação. Não é verdade que um centavo de recurso tenha saído do ministério para a construção daquela ponte, pois o dinheiro só sai quando a Caixa diz que a obra está em condição de ser iniciada - afirmou o ministro, classificando a reportagem como um erro lamentável.

Diante do pedido de Demóstenes de que expedisse um documento confirmando que não houve licitação, Pedro Novais afirmou que a comprovação será entregue ao senador.

Sobre os convênios com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), alvo da Operação Voucher, o ministro garantiu que já eram objeto de fiscalização do ministério antes da operação.

- Foi por isso que, quando surgiu a Operação Voucher, ela não nos pegou tanto de surpresa, porque nós conseguimos bloquear parte daqueles recursos que estavam lá.

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