Heráclito diz que falhas em boletins da Casa são de responsabilidade das gestões anteriores
"Eu não tenho, e nem a Mesa diretora do Senado tem, compromisso com o erro". A afirmação é do 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, ao explicar, na manhã desta quarta-feira (10), que remonta a gestões anteriores a prática de assinar atos administrativos sem dar-lhes a publicidade oficial exigida pela Constituição, conforme denúncia publicada pelo jornal Estado de S. Paulo. Heráclito disse que se encerra nesta 6ª feira (12) o trabalho da comissão incumbida de averiguar essa irregularidade.
- Não parece que são atos suplementares. Parece que são atos secretos e é com isso que queremos acabar. A partir de agora, acabamos com o boletim não publicado, porque isso fere a Constituição e uma casa legislativa tem que dar o exemplo. Nós não vamos conviver com isso e vamos ter todo o cuidado e rigidez no sentido de apurar e punir os culpados. Eu quero lembrar que estamos diante de falhas cometidas por gestões anteriores. Não foram falhas cometidas agora.
O 1º secretário explicou para os jornalistas que a comissão de três integrantes criada para fazer as apurações vai também apresenta a ele providências a serem tomadas. Depois de afirmar que seu empenho, à frente da 1ª secretaria, é o de evitar quaisquer irregularidades e de propiciar transparência à Casa, Heráclito garantiu que não haverá mais atos secretos na administração do Senado.
- Jamais, como primeiro secretário, eu concordarei com a publicação de boletim secreto de efeito administrativo. Nós temos e vamos continuar tendo boletins reservados, com atos que envolvam casos pessoais, como de saúde. Isso é outra questão. Mas boletins administrativos, que gerem despesa de pessoal ou despesa de qualquer natureza, têm que ter publicidade.
Sobre possíveis punições aos responsáveis pelos atos secretos, o senador disse que a fase ainda é de apuração.
- Anunciar punições nesse momento seria precipitação. Os diretores citados (referência à matéria publicada pelo Estado de S. Paulo) não ocupam mais essas diretorias. No momento que tomei conhecimento dos boletins suplementares, tomei a providência de levar o caso à Mesa diretora. Criei uma comissão para examinar isso. São denúncias graves. Se forem concretas, nós vamos tomar providências.
Quando questionado por um jornalista sobre o fato de que boletins secretos de gestões anteriores podem estar agora sendo publicados de forma retroativa, o 1º secretário afirmou:
- A sua curiosidade é igual à minha. Esses atos não foram praticados na minha gestão, sob minha responsabilidade. São atos pretéritos. Eu tenho primeiro que tomar conhecimento deles, saber o efeito de cada um, a conseqüência de cada um, e agir em torno de fatos concretos.
10/06/2009
Agência Senado
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