Isenção de IPI sobre carro usado por pessoa com deficiência e taxista pode ser prorrogada até 2014
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos usados por pessoa com deficiência ou taxistas pode ser prorrogada até 2014, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
A legislação que estabelece a isenção do imposto (Lei 8.989/95) prevê a concessão do benefício até o fim deste ano. Com a proposta (PLS 449/08), de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pessoas com deficiência e taxistas estariam livres da cobrança do tributo, quando da compra de veículos, até 31 de dezembro de 2014.
Na justificação do projeto, o parlamentar pelo Rio de Janeiro destaca o alcance social da norma e afirma que a prorrogação do benefício "não afetará as metas de resultados fiscais". Em seu voto favorável à matéria, o relator, senador Flávio Arns (PT-PR), elogia a iniciativa de Dornelles.
Aposentados
Na mesma reunião, a CDH também acompanhou o voto favorável de Arns ao PLS 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com a proposta, aposentados e pensionistas que recebem menos de seis salários mínimos poderão deduzir gastos com medicamentos da declaração anual do Imposto de Renda.
Na justificação da matéria, Paim explica que a legislação em vigor autoriza apenas a dedução de despesas com medicamentos usados por aposentados durante internações hospitalares. No entanto, o parlamentar lembra que o tratamento de pacientes em suas residências tem sido cada vez mais adotado, sendo inclusive incentivado por planos de saúde. Dessa forma, argumenta, é recomendável que os benefícios previstos em lei também alcancem aqueles que optam pelo tratamento domiciliar.
O projeto segue para decisão terminativa na CAE.
11/03/2009
Agência Senado
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