Toda pessoa com deficiência poderá ter isenção de IPI na compra de carro
Isto é o que propõe projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) acatado na manhã de hoje, por meio do parecer favorável do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pela legislação em vigor, apenas os deficientes físicos, visuais e mentais severos, como os autistas, possuem esse benefício, o que, na opinião, do autor, não é justo, já que todas as demais pessoas que possuem outras deficiências "têm direito à inclusão". Flávio Arns lembra, inclusive, que o abatimento no custo de compra do carro não é privilégio, pois a pessoa com deficiência já tem que arcar com outros gastos ao ter que adaptar o veículo com equipamentos adicionais para sua condução.
Como a matéria não encerra sua tramitação na CDH, ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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20/05/2009
Agência Senado
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