IVA Nacional deve ser cobrado na origem, mas receita não passa por cofres do estado arrecadador
O Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA Nacional) defendido no relatório que propõe um novo modelo tributário para o país, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), terá suas receitas compartilhadas entre União, estados e Distrito Federal sem que os recursos passem pelos cofres do Tesouro estadual responsável pela cobrança.
O estado que efetuar a cobrança reterá uma pequena parte da arrecadação, como estímulo à fiscalização. Porém, a maior parcela das receitas - excluídos os recursos da União - será distribuída entre os estados de acordo com o índice de participação relativa de cada um no consumo final de bens e serviços. Esse índice é apurado periodicamente pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No relatório, apresentado nesta quinta-feira (27) à Subcomissão de Reforma Tributária, Francisco Dorneles não define alíquotas de tributos. No caso do IVA Nacional, que vai juntar em um único bolo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impostos e contribuições federais, ele propõe que os valores sejam fixados por lei complementar, a partir de proposta do Executivo. Caberia ao Senado fazer o enquadramento do conjunto de produtos e serviços nas alíquotas - em torno de oito, conforme estima Francisco Dornelles.
As porcentagens das quotas federal e estadual seriam calculadas a partir da receita atual que for incorporada ao bolo do IVA Nacional. Os municípios vão manter a quota de 25% da receita estadual decorrente do rateio do IVA Nacional.
Nos três primeiros anos do novo tributo, a quota-parte estadual será estipulada com base na atual participação de cada estado na arrecadação de ICMS. Um fundo de compensação com receitas federais irá suprir eventuais perdas na mudança da distribuição da quota-parte estadual.
Transparência
Francisco Dornelles recomenda ainda, no seu relatório, que sejam definidas por lei complementar regras para garantir ampla transparência quanto aos tributos cobrados. Tanto quanto possível, como afirmou, a idéia é garantir ao contribuinte o direito de saber quanto está transferindo aos governos em cada transação. Ainda que seja por estimativa, o total incidente sobre cada bem ou serviço deverá constar nas notas e nos documentos relativos à venda de cada bem ou serviço.
O senador pelo Rio de Janeiro propõe também a extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, mas nunca instituído. Segundo ele, a existência desse imposto é uma "aberração", pois considera que só existem duas bases de tributação, a renda e o patrimônio, sobre os quais já incidem outros impostos - na atualidade, o Imposto de Renda, além do Imposto Predial e Territorial Urbanos (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR).27/03/2008
Agência Senado
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