Acir Gurgacz quer ICMS da energia elétrica cobrado no estado produtor
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer corrigir uma distorção que ocorre na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de energia elétrica. Nesse caso, o imposto é cobrado no estado de destino, o que, segundo o parlamentar, prejudica os estados onde estão instaladas ou onde estão sendo construídas as grandes usinas hidrelétricas brasileiras, como é o caso de Rondônia e do Pará.
Gurgacz explicou que a distorção começou na Constituição de 1988, que excluiu a energia elétrica, o petróleo e seus derivados da regra de partição mista do ICMS.
Para mudar isso, Acir Gurgacz apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 124/2011), que exclui as operações interestaduais com energia elétrica da imunidade prevista na legislação. Pela proposta, a cobrança passará a ser feita nos estados produtores e não nos estados consumidores.
Para o senador, é preciso existir uma compensação pelo desequilíbrio ecológico gerado pelas instalações das usinas, como também pelos investimentos feitos pelos estados para sua construção. Gurgacz afirmou que a Amazônia já contribui muito para compensar o passivo ambiental do país, uma vez que mantém mais de 80% de suas reservas preservadas._ Entendo que seria injusto não recebermos uma compensação tributária neste momento em que a Amazônia se transforma numa região produtora de energia elétrica – afirmou Acir Gurgacz.Para o senador, este é o momento de discutir a proposta, uma vez que o Senado começa a debater o pacto federativo, tratando de questões como a tributação de ICMS sobre os produtos importados (PRS 72/2010).
A proposta de emenda à Constituição do senador Acir Gurgacz precisa ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário, onde terá que passar por dois turnos de votação.
17/04/2012
Agência Senado
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