Ivo Cassol critica o Incra pela demora em regularizar assentamentos em Rondônia
O senador Ivo Cassol (PP-RO) criticou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela demora em fornecer o registro definitivo das terras aos assentados de diversos municípios do estado de Rondônia. Segundo o parlamentar, esses assentamentos existem há 18 anos, desde 1993, e até agora os produtores rurais não receberam o documento oficial de posse da terra.
- Sempre cobrei [quando era governador do estado] e continuo cobrando da tribuna do Senado a lentidão do Incra em liberar os títulos de regularização das terras. Do jeito que está não pode continuar. É preciso no comando do Incra alguém com sangue na veia - afirmou.
O parlamentar mencionou a existência de 15 assentamentos em Campo Novo e 18 em Buritis. Ele explicou que cada assentamento corresponde a cerca de 250 famílias. Ivo Cassol disse que antes de receber a titularidade definitiva das terras, o assentado primeiro recebe uma declaração de assentamento e, depois, o Contrato de Concessão de Uso (CCU), para, em um terceiro passo, ter sua terra regularizada, ao receber o registro definitivo. A primeira etapa dura três anos, o CCU tem validade de cinco anos e o Incra até agora não regularizou a situação dos assentados.
Com isso, reclamou, o Banco da Amazônia (Basa) rejeitou recentemente 123 propostas de crédito devido por falta de documentação apropriada, e o banco, segundo o gerente Manoel Moreno dos Santos, deixou de investir R$ 5 milhões.
- Não basta jogar a família no campo, temos que dar condições de [ela] produzir - disse, ao afirmar que falta infraestrutura de acesso como estradas, educação e saúde.
Meio Ambiente
Ivo Cassol parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela escolha da ministra Isabella Teixeira para a pasta do Meio Ambiente. A ministra debateu no Senado o texto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Ivo Cassol criticou a ex-ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, que, segundo ele, nada levou para Rondônia e tratava a todos "como bandidos".
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MS) afirmou que o Brasil precisa de uma política agrária com políticas públicas capazes de evitar os grandes desmatamentos que ocorrem nos assentamentos. E elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de
Defendeu um código florestal que atenda as peculiaridades de cada região e dê segurança jurídica aos agricultores. O parlamentar disse que a decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar por seis meses o prazo do decreto que suspende multas aos agricultores que não cadastraram áreas de preservação.
30/06/2011
Agência Senado
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