Jader abre esforço concentrado e quer votar LDO na semana que vem
O presidente do Senado, Jader Barbalho, anunciou que pretende realizar, "no máximo até o início da próxima semana", a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Plenário do Congresso. Além da LDO, a pauta das duas semanas de esforço concentrado, iniciado nesta segunda-feira (dia 18), inclui outras matérias de grande repercussão, como o Estatuto da Cidade (aprovado nesta segunda), a Lei das S.As. e a instituição dos Juizados Especiais na Justiça Federal.
Jader informou que vai reunir-se com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), e consultar as lideranças partidárias para decidir sobre os detalhes da tramitação da LDO. Ele também pretende procurar o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e relator da reforma do Judiciário, para verificar a possibilidade de colocar a matéria na pauta do esforço concentrado.
O presidente do Senado demonstrou também empenho em realizar a votação da proposta de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos Planos Verão e Collor I antes do início do recesso.
Juizados Especiais
Depois de encontrar-se na tarde desta segunda-feira com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, Jader decidiu apressar a tramitação do projeto que institui os Juizados Especiais na Justiça Federal, para que a matéria venha a ser aprovada no esforço concentrado. Costa Leite explicou que, caso o projeto seja aprovado antes do recesso, a Justiça Federal poderá tomar providências para instalar os Juizados Especiais já no início do segundo semestre.
Segundo o ministro, os Juizados Especiais representarão "uma grande revolução na Justiça brasileira", ajudando a romper com o formalismo excessivo que resulta na morosidade do Judiciário e "abrindo as portas da Justiça às camadas mais pobres da população". Os Juizados Especiais examinarão causas com valor de até 60 salários mínimos, ficando dispensado o advogado naquelas que chegarem até um terço desse valor (20 salários mínimos). Os valores devidos serão pagos em até 60 dias, sem precatórios. Mais de 95% das causas previdenciárias (aposentadorias por invalidez, auxílio-doença) estão incluídas nestes valores, explicou Costa Leite, dando uma dimensão do alcance social da medida.
18/06/2001
Agência Senado
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