JADER CRITICA SOLUÇÃO DO STF PARA SALÁRIO DE JUÍZES
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) criticou nesta terça-feira (dia 29) a solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a greve anunciada pelos juízes federais, concedendo um adicional salarial a título de auxílio-moradia de até R$ 3 mil. Segundo Jader, o STF tem competência privativa, garantida pelo artigo 96 da Constituição, para determinar salários de juízes e "deveria ter a coragem de assumir que já existe um teto salarial de R$ 12.700". Para o senador, a não fixação do teto salarial está garantindo privilégios a funcionários dos três poderes que ganham mais de R$ 12.700 e não têm interesse na fixação de um teto. - O Supremo Tribunal Federal precisa ter coragem para estabelecer as regras para os seus integrantes. Se não o faz, o que pode esperar a sociedade brasileira do seu Poder Judiciário? Para a sociedade, passamos a idéia de que há uma enorme dificuldade de resolver os problemas. É tudo muito preocupante e antipedagógico quando parte da cúpula - afirmou o senador.Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) o mais grave na questão do auxílio-moradia foi o fato de ter sido decidido sob pressão dos próprios juízes. "Essa pressão é inadmissível", afirmou. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) disse que Jader analisava apenas um lado da questão do teto, pois se de um lado reduz despesas, por outro propicia aumento automático de até 67% para todos os membros do Poder Judiciário e de 59% para os parlamentares. Ademir defendeu um aumento escalonado para todo o funcionalismo público. Jader rebateu afirmando que o fato de existir um teto não obriga ao ajuste de salários de parlamentares.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) concordou na existência de "uma legião" que não tem interesse na fixação de um teto salarial para os três poderes e defendeu a busca da responsabilidade de quem não cumpre a Constituição. "O próprio STF foi responsável pelas críticas que recebeu", assinalou a senadora. Para ela, é preciso definir os limites entre a autonomia dos poderes e o interesse público. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enfatizou o bom senso de Jader ao abordar o assunto e disse que a saída apontada pelo senador paraense não é a melhor, mas a única.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que o auxílio-moradia foi a pior saída possível e que seria melhor ter dado um abono. Dutra calcula que a definição do teto salarial vai implicar no aumento retroativo dos juízes e também entende que a fixação de um teto não é a mesma coisa que a fixação dos salários dos parlamentares. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) também acredita que a solução para o salário dos juízes está nas mãos do STF e apelou a Jader para que o PMDB encontre uma terceira via de conciliação na questão de fixação do novo valor do salário mínimo.
29/02/2000
Agência Senado
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