JADER DEFENDE IMEDIATA REUNIÃO DA MESA PARA APRECIAR QUEBRA DE SIGILOS



O líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), defendeu nesta terça-feira (dia 12) a imediata reunião da Mesa do Senado para tratar dos pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico feitos pela Subcomissão do Judiciário. Este será, na sua opinião, o melhor caminho para resolver o impasse criado após o abandono do colegiado pela oposição e pela renúncia do presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
- Há uma possibilidade de se recompor politicamente essa questão - disse Jader em entrevista, durante a qual afirmou que não indicaria, no momento, um substituto para Renan Calheiros. Para o senador, o impasse estará solucionado no momento em que a Mesa disser à subcomissão - que ele recordou ainda estar funcionando - se é ou não possível atender aos pedidos de quebra de sigilo. "Este é o caminho do bom senso", observou.
A Subcomissão do Judiciário encaminhou no dia 9 de agosto à Mesa do Senado os requerimentos de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, de empresas com as quais está relacionado e de sua esposa Lídice Coelho da Cunha Caldas.
Eduardo Jorge foi ouvido pela subcomissão a respeito de suas ligações com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de verbas públicas da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O ex-secretário-geral da Presidência disse que suas conversas com Nicolau tratavam apenas da nomeação de juízes classistas e negou participação na liberação de recursos para a obra do fórum.
Os requerimentos, apresentados por três senadores do Bloco Oposição, foram encaminhados à Mesa como de autoria da subcomissão. Eles não foram, contudo, apreciados no mérito, porque não compete a uma subcomissão - ao contrário do que ocorre com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
LANDO
Seguindo o caminho de Renan Calheiros e do representante do Bloco Oposição, senador Jefferson Péres (PDT-AM), o senador Amir Lando (PMDB-RO) anunciou nesta terça-feira que deixará a Subcomissão do Judiciário, que vinha investigando o desvio de recursos públicos na construção do fórum trabalhista de São Paulo.
- A subcomissão não encontrou o caminho para levar adiante a negociação - afirmou Lando. Na sua opinião, o trabalho do colegiado só poderia ter prosperado com maior sustentação política. "Precisávamos de mais apoio do plenário", observou.
Dos sete integrantes iniciais, apenas quatro permanecem na subcomissão: o relator, José Jorge (PFL-PE), e os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Edison Lobão (PFL-MA) e Artur da Távola (PSDB-RJ).

12/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


ACM REAFIRMA PODER DA MESA PARA PEDIR QUEBRA DE SIGILOS

ACM REAFIRMA PODER DA MESA PARA PEDIR QUEBRA DE SIGILOS

ACM CONFIRMA REUNIÃO DA MESA PARA DECISÃO SOBRE QUEBRA DE SIGILO

MELO ANUNCIA RESULTADO DA REUNIÃO DA MESA QUE ANALISA DOCUMENTOS DE ACM E JADER

CPI adia para 4 de outubro a votação dos requerimentos de depoimentos e de quebra de sigilos

CPI aprova sete requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico