ACM REAFIRMA PODER DA MESA PARA PEDIR QUEBRA DE SIGILOS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, reafirmou na manhã de ontem sua convicção no poder da Mesa Diretora da Casa para solicitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas que estejam sendo investigadas pela Subcomissão Permanente do Judiciário, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para acompanhar os desdobramentos da CPI do Judiciário. O senador destacou, porém, que "cada caso é um caso" e somente serão encaminhados pedidos de quebra de sigilo quando a Mesa entender que a justificativa é válida.Para Antonio Carlos, "primeiro é preciso aprovar na subcomissão e em seguida encaminhar o pedido para a Mesa para que ela avalie se cabe a quebra do sigilo". Na medida em que a subcomissão é parte da CCJ, ele entende que os seus pleitos não têm porque passar também pela comissão. "A Mesa vai fazer o exame independente da CCJ e, se tiver dúvidas, perguntará à CCJ", explicou. "Mas a Mesa não terá dúvidas em tomar posição, diante de alguma coisa justificada", acrescentou.Com relação às manifestações de que o governo não veria condições na possibilidade de a Mesa determinar a quebra de sigilo, ele destacou que "o governo tem a posição dele, mas o legislativo é independente e essa independência nós temos que preservar; a opinião do executivo é uma, mas nós podemos ter uma opinião diferente e quem decide isso é o Judiciário".A respeito da sugestão do ministro da Fazenda, Pedro Malan, no sentido de que as lideranças políticas façam um pacto para preservar, nas eleições presidenciais de 2002, o compromisso de manter o combate à inflação e a redução do déficit público, o senador observou que em relação aos políticos e administradores da situação essa é uma questão que "não tem dúvida". O ministro considera importante esse pacto, entre todos os possíveis concorrentes à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas à manutenção da confiança dos investidores internacionais no país, mesmo durante a campanha eleitoral. A dúvida de Antonio Carlos é com relação à oposição. "Ninguém é contra reduzir a inflação, ninguém é contra reduzir o déficit público, mas é preciso ver se a oposição comunga desse ponto de vista (a atual política econômica) do ministro da Fazenda", explicou.São todos pontos que os políticos e administradores são favoráveis, mas pode haver divergência do lado da oposição, pensando que não é essa a melhor forma do combate à inflação, de cortar o déficit público etc - concluiu.PRESIDÊNCIASUBCOMISSÃO: ACM ACHA QUE OPOSIÇÃO NÃO DEVE SER INTOLERANTE O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, reagiu nesta terça-feira (dia 8) à possibilidade de que a bancada oposicionista venha a retirar-se da Subcomissão Permanente do Judiciário, caso não sejam aceitos requerimentos de quebra de sigilo e convocação de depoentes:- Seria uma intolerância da minoria em relação à maioria. Tudo vai ser decidido democraticamente, ouvindo-se as razões, seja da base oposicionista, seja da governista, e o que for para se fazer, será feito. Agora, ameaça a priori não é bom - advertiu.O senador não quis manifestar-se sobre a convocação do ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira para explicar denúncias que fez à imprensa sobre corrupção no governo, alegando que "este é um assunto da comissão, o que ela decidir estará bem feito". Entretanto, criticou o ex-ministro, por não ter falado na época:- É estranho que só depois de seis anos ele toque no assunto. Se houve erro, ele deveria ter falado na ocasião. Acho que não fica bem para o ex-ministro ter ocultado essa informação por tanto tempo, se é que isso é verdade. Eu acho que é mentira - concluiu.Antonio Carlos discordou da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de pedir a convocação de uma CPI no lugar da Subcomissão:- A OAB é uma instituição respeitável, mas que no máximo pode comandar os advogados. Não pode comandar o Congresso. Acho que um pedido desses pode até atrapalhar quem quer a CPI, porque o Congresso pode se sentir coagido pelos advogados, que são muito corporativistas - afirmou.POPULARIDADEPara o senador, a melhoria da avaliação do presidente da República nas últimas pesquisas era esperada, por ser reflexo da situação econômica do país:- É uma melhoria esperada, mas a popularidade não vai voltar ao que foi. Aos poucos, ele vai readquirindo popularidade, o que é bom para o país. São dados baseados na economia, a economia está melhorando. Mas é muito difícil que o presidente volte à popularidade inicial.O presidente do Senado acredita que nenhum governo consegue voltar aos índices de popularidade registrados quando da eleição, e citou o caso do presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, cujo mandato é tido como o melhor dos últimos tempos, mas parece não ter chances de eleger seu sucessor. O senador não quis, porém, prever se o exemplo se aplicaria a Fernando Henrique Cardoso:- Não sei, vamos ver, ainda temos muito tempo para chegar lá - afirmou.
08/08/2000
Agência Senado
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