ACM REAFIRMA PODER DA MESA PARA PEDIR QUEBRA DE SIGILOS
O presidente do Senado,Antonio Carlos Magalhães, reafirmou na manhã desta terça-feira, dia 8, sua convicçãono poder da Mesa Diretora da Casa para solicitar a quebra de sigilos bancário, fiscal etelefônico de pessoas que estejam sendo investigadas pela subcomissão do Judiciário,criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parainvestigar o desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Osenador destacou, porém, que "cada caso é um caso" e somente haverá oencaminhamento dos pedidos de quebra de sigilo quando a Mesa entender haver justificativaválida.
Em termos práticos, Antonio Carlos entende que "primeiro é preciso aprovar nasubcomissão e em seguida encaminhar o pedido para a Mesa, para que ela avalie se cabe aquebra do sigilo". Na medida em que a subcomissão é parte da CCJ, ele entende queos seus pleitos não têm porque passar também pela própria Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania. "A Mesa vai fazer o exame independente da CCJ e a Mesa, setiver dúvidas, perguntará à CCJ", explicou.
- Mas a Mesa não terá dúvidas em tomar posição, diante de alguma coisa justificada– acrescentou.
Com relação às manifestações dando conta de que o governo não veria condições naMesa para determinar quebras de sigilo, o senador Antonio Carlos Magalhães destacou que"o governo tem a posição dele, mas o legislativo é independente e essaindependência nós temos que preservar; a opinião do executivo é uma, mas nós podemoster uma opinião diferente e quem decide isso é o Judiciário".
Na condição de presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos confirmou para a tardede hoje (8) reunião com lideranças partidárias para tratar da proposta de mudar osfuturos orçamentos federais de autorizativos para impositivos. O senador apóia essamodificação e disse que se não for possível introduzir a mudança no orçamento daUnião do ano que vem, os parlamentares deverão trabalhar para aplicá-la a partir doorçamento de 2002.
A respeito da sugestão do ministro da Fazenda, Pedro Malan, no sentido de que aslideranças políticas façam um pacto para preservar, nas eleições presidenciais de2002, o compromisso de manter o combate à inflação e a redução do déficit público,o senador observou que em relação aos políticos e administradores da situação essa éuma questão que "não tem dúvida".
O ministro considera importante esse pacto, entre todos os possíveis concorrentes àsucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas à manutenção daconfiança dos investidores internacionais no país, mesmo durante a campanha eleitoral. Adúvida de Antonio Carlos é com relação à oposição. "Ninguém é contra reduzira inflação, ninguém é contra reduzir o déficit público, mas é preciso ver se aoposição comunga desse ponto de vista (a atual política econômica) do ministro daFazenda", explicou.
- São todos pontos que os políticos e administradores são favoráveis, mas pode haverdivergência do lado da oposição, pensando que não é essa a melhor forma do combate àinflação, de cortar o déficit público etc – concluiu.
08/08/2000
Agência Senado
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