Jader pede parecer para orientar Mesa do Senado no caso do painel



O presidente do Senado, Jader Barbalho, solicitou à Advocacia Geral e à Consultoria da Casa parecer sobre o exato papel que o Regimento da instituição reserva à Mesa do Senado na hipótese de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovar relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) sobre o caso da violação do painel de votação, em que é pedida a abertura de processo de cassação dos mandatos dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF).

Jader Barbalho quer saber, por exemplo, se a ação da Mesa é meramente formal e homologatória do relatório a ser enviado pelo Conselho de Ética, ou se a Comissão Diretora deverá manifestar-se de alguma forma sobre o mérito do caso. Ele espera receber essas informações até a próxima segunda-feira.

De acordo com o regimento, aprovado o parecer do relator pelo Conselho, a questão segue para a Mesa do Senado, que deverá manifestar-se sobre o caso. A abertura de um processo formal de cassação de mandato ocorreria novamente no Conselho de Ética, acionado desta vez pela Mesa Diretora da Casa. Preocupado em cumprir estritamente as determinações do Regimento, Jader pediu o parecer que orientou o caso da cassação do ex-senador Luiz Estevão e uma nova manifestação da Consultoria e da Advocacia Geral do Senado.

17/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Jader garante que Senado vai apurar caso do painel

Jader manda apurar violação de painel eletrônico do Senado

Jader quer ação contra empresa que forneceu painel do Senado

Oposição pede que Conselho de Ética discuta envolvimento de suplente de Jader com caso Banpará

PARECER ESCLARECE QUEM PRESIDE CONGRESSO EM CASO DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO

Jader determina suspensão do painel eletrônico do plenário para votações secretas


  • Publicidade