Jader manda apurar violação de painel eletrônico do Senado



O presidente do Senado, Jader Barbalho, anunciou nesta quinta-feira (dia 22) a criação de comissão de inquérito para apurar se o sigilo do painel eletrônico do plenário da Casa pode realmente ser violado, se isto ocorreu na votação que decidiu pela cassação do ex-senador Luis Estevão, e se seria possível adulterar o resultado desta e de outras decisões parlamentares.

- O episódio é muito grave. Confesso que estou simplesmente estarrecido com estas revelações. A ser procedente o que foi divulgado, a Constituição pode ter sido reiteradamente violada. Lamento profundamente tudo isso, pois o sigilo do voto é um direito constitucional. Seria lamentável que isto acontecesse em qualquer seção eleitoral do país; muito mais grave é que possa ocorrer na mais alta Casa do Legislativo - afirmou.

O senador não acredita, porém, que o resultado da investigação possa vir a dar fundamento a um pedido de reversão da cassação do ex-senador:

- Juridicamente, creio que não tenha fundamento. Se for feito um pedido de revisão, terá que ser examinado, não por nós, mas pelo Poder Judiciário. Este não é mais um assunto do Senado Federal - assinalou.

Quanto à representação do PT pedindo a cassação do senador Antonio Carlos Magalhães, o presidente do Senado disse que vai despachar a solicitação - provavelmente ao exame do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - mas negou-se terminantemente a opinar sobre o mérito, ou mesmo a adiantar previsões dos possíveis desdobramentos:

- Não posso, não tenho direito, seria da minha parte indevido fazer qualquer juízo sobre o que vai acontecer. Não me sinto à vontade para falar. Eu sou presidente do Senado, não sou juiz; o que me cabe é encaminhar os fatos para apuração - reiterou.

Indagado sobre as repercussões para a base do governo, o senador enfatizou que "este não é episódio de governo, nem de oposição; é a instituição que está envolvida neste momento, e todos os que a integram devem estar preocupados".

22/02/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Jader baixa atos para apurar violação do painel de votação e quebra de decoro parlamentar

Jader determina que Corregedoria continue investigação sobre violação do painel eletrônico

Jader garante que Senado vai apurar caso do painel

Relator apresentará conclusões sobre violação do painel eletrônico

Jader comunica ao plenário ter havido violação do painel

Osmar Dias pergunta a Arruda se ACM sabia de possibilidade de violação do painel eletrônico